LO 188/1998
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
LO 188/1998 - Lei Ordinária
Autoriza o Município de Parintins a firmar Convênios, Contratos e outros ajustes com os Ministérios, com o Estado do Amazonas, Secretarias de Estado, Autarquias Federais, Estaduais da Administração Direta, Indireta e Fundacional, bem como, abrir créditos adicionais, ou especiais e dá outras providências.
Data da Norma:
31/12/1998
31/12/1998
Data de Publicação:
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Data de Vigência:
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
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Autor(es)
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Assunto(s)
0
Anexo(s)
0
Relacionadas
Anexos
Nenhum anexo disponível para esta norma.
Observações
Esta Lei foi alterada pela Lei n° 392/2007 - PGMP, na qual a numeração da Lei nº 006/98 - PGPMP passará a vigorar com o número 188/1998.
Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 1998
Órgão: Procuradoria Geral do Município
Última Atualização:
21/01/2026 17:33
21/01/2026 17:33
Autorias
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Assuntos
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