Data: 15 de agosto de 2013

Ementa: DECLARA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DESTINADAS A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA (RAMPAS DE ACESSO) NAS CALÇADAS DESTINADAS A PEDESTRES E PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 30 de julho de 2013

Ementa: APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DO NOME DO DR. ED DA SILVA MAIA, NO CARGO COMO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 24 de julho de 2013

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 E NOVEMBRO DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 15 de julho de 2013

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 (ANO REFERENTE DE 2013) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 15 de julho de 2013

Ementa: FIXA A COTA MENSAL DE COMBUSTIVEL À ADMINISTRAÇÃO E AOS PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 15 de julho de 2013

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 78 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 18 de junho de 2013

Ementa: "REVOGA O ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 011-A QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES PARA A LEGISLATURA 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data: 13 de junho de 2013

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O TEOR DA LEI N° 351/2005 - PGMP QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A CRIAR O PROGRAMA BOLSA SUPERIOR, QUE VAI CUSTEAR ESTUDOS DE NÍVEL SUPERIOR EM UNIVERSIDADES PARTICULARES E PÚBLICAS, DE ALUNOS ORIUNDOS DE FAMÍLIAS CARENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 13 de junho de 2013

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAR NO CABEÇALHO DA FATURA DE CONSUMO O NÚMERO DO TELEFONE DE CONTATO COM SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PARA SOLICITAÇÕES EM GERAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 13 de junho de 2013

Ementa: LEI Nº 558/2013 – PGMP - DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA A DISPONIBILIZAR NO CABEÇALHO DA FATURA DE CONSUMO O NÚMERO DO TELEFONE DE CONTATO COM SERVIÇO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 13 de junho de 2013

Ementa: LEI Nº 557/2013 – PGMP - QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DAS CONTAS DO CONSUMO DE ÁGUA DOS MESES DE MAIO, JUNHO E JULHO NO ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 13 de junho de 2013

Ementa: LEI Nº 556/2013 – PGMP - DISPÕE SOBRE O RESGUARDO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM PRIORIDADE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.