Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 573/2013 - Lei Ordinária
Data:
12 de dezembro de 2013
Ementa: FICA CRIADA A LEI QUE GARANTE O DIREITO A EDUCAÇÃO, ASSEGURANDO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL O DIREITO A TRANSFERÊNCIA NO PERÍODO DA ENCHENTE DOS RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 583/2013 - Lei Ordinária
Data:
19 de setembro de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 572/2013 - Lei Ordinária
Data:
19 de setembro de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS PARA REALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS MÓVEIS (COURO), A SABER SUBPRODUTOS BOVINOS E BUBALINOS.
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LO 571/2013 - Lei Ordinária
Data:
4 de setembro de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 570/2013 - Lei Ordinária
Data:
4 de setembro de 2013
Ementa: OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE PARINTINS A INSTALAREM CÂMERAS DE VÍDEO NA ÁREA EXTERNA DE SUAS AGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 569/2013 - Lei Ordinária
Data:
3 de setembro de 2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 14 DE JUNHO DE 2011, CONCERNENTE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA ESCOLA DO LEGILATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LO 568/2013 - Lei Ordinária
Data:
3 de setembro de 2013
Ementa: LEI Nº 568/2013 – PGMP - QUE REGULAMENTA A PERFURAÇÃO E USO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS PARA A UTILIZAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 567/2013 - Lei Ordinária
Data:
3 de setembro de 2013
Ementa: CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 566/2013 - Lei Ordinária
Data:
2 de setembro de 2013
Ementa: QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 512/2011-PGMP E NOMENCLATURA DE CARGO COMISSIONADO E SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RES 26/2013 - Resolução
Data:
28 de agosto de 2013
Ementa: CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LC 14/2013 - Lei Complementar
Data:
26 de agosto de 2013
| Publicação: 04/09/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 14 DE JUNHO DE 2011, CONCERNENTE A ESTRUTURA DE PESSOAL DA ESCOLA DO LEGILATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 565/2013 - Lei Ordinária
Data:
19 de agosto de 2013
Ementa: INCLUI O FESTIVAL DOS BUMBÁS DO MOCAMBO DO ARARI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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