Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 547/2013 - Lei Ordinária
Data:
7 de janeiro de 2013
Ementa: LEI Nº 547/2013 – PGMP - Aprovação da Indicação do Nome da Dra. Sinatra de Jesus dos Santos Silva, no Cargo como Procuradora Geral do Município de Parintins e dá outras providências.
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LO 546/2013 - Lei Ordinária
Data:
4 de janeiro de 2013
Ementa: LEI Nº 546/2013 – PGMP - Aprovação da Indicação do Nome do Sr. Jocivaldo dos Santos de Souza, no Cargo como Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
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LO 545/2013 - Lei Ordinária
Data:
4 de janeiro de 2013
Ementa: LEI Nº 545/2013 – PGMP - Altera Dispositivos da Lei N° 512/2011-PGMP, dando nova Redação e dá outras providências.
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LO 544/2012 - Lei Ordinária
Data:
19 de dezembro de 2012
Ementa: QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 543/2012 - Lei Ordinária
Data:
13 de dezembro de 2012
Ementa: QUE DÁ NOME A RUA LUIZ DE SOUZA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 542/2012 - Lei Ordinária
Data:
13 de dezembro de 2012
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
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LO 541/2012 - Lei Ordinária
Data:
12 de dezembro de 2012
Ementa: INCLUI A MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 540/2012 - Lei Ordinária
Data:
12 de dezembro de 2012
Ementa: CRIA A COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 539/2012 - Lei Ordinária
Data:
12 de dezembro de 2012
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO COMBATE AOS MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 538/2012 - Lei Ordinária
Data:
12 de dezembro de 2012
Ementa: INCLUI O INCISO XXI AO ARTIGO 2° DA LEI N° 394/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 537/2012 - Lei Ordinária
Data:
12 de dezembro de 2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 536/2012 - Lei Ordinária
Data:
22 de novembro de 2012
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE PEDRO LOPES DUARTE, LOCALIZADO NA RUA ELÁDIO CARNEIRO Nº3992 - ITAÚNA II PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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