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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

Normas Jurídicas

Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.

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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
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LO 18/1979 - Lei Ordinária
Data: 3 de dezembro de 1979
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR BENFEITORIAS NA ÁREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA SUBUNIDADE SENADOR JOÃO BOSCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 16/1979 - Lei Ordinária
Data: 26 de novembro de 1979
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS A EFETUAR PERMUTA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 15/1979 - Lei Ordinária
Data: 26 de novembro de 1979
Ementa: CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS DE PARINTINS, AOS SRS. ORLANDO DA SILVA HATTA, FRANCISCO SIQUEIRA NETTO E PAULO MARQUES SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 14/1979 - Lei Ordinária
Data: 26 de novembro de 1979
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS, AO SENHOR KENJI KAWAKAMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 13/1979 - Lei Ordinária
Data: 26 de novembro de 1979
Ementa: CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO DE PARINTINS, AOS SENHORES MARCOS DA SILVA VENTILARI, GONTRAN CAMPBELL PENA E JOSÉ PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 3/1979 - Lei Ordinária
Data: 16 de novembro de 1979
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PARINTINS AO PADRE EMÍLIO BUTELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 12/1979 - Lei Ordinária
Data: 13 de novembro de 1979
Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE PREFEITO GENTIL BELÉM AO BAIRRO COGNOMINADO DE SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 11/1979 - Lei Ordinária
Data: 13 de novembro de 1979
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 2/1979 - Lei Ordinária
Data: 16 de outubro de 1979
Ementa: DÁ DENOMINAÇÕES OFICIAIS AS RUAS E AVENIDAS EXISTENTES NO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA, DESTA CIDADE DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 2/1979 - Lei Ordinária
Data: 25 de setembro de 1979
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "TEATRO NUTEPIN DE PARINTINS", PROMOÇÃO OFICIAL DE MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO "MOBRAL DE PARINTINS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 8/1979 - Lei Ordinária
Data: 21 de setembro de 1979
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 10/1979 - Lei Ordinária
Data: 21 de setembro de 1979
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR O SUPERAVIT FINANCEIRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -