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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

Normas Jurídicas

Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.

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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
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LO 8/1981 - Lei Ordinária
Data: 18 de dezembro de 1981
Ementa: DECLARA OFICIAL OS JOGOS ESTUDANTIS DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 12/1981 - Lei Ordinária
Data: 18 de dezembro de 1981
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 11/1981 - Lei Ordinária
Data: 18 de dezembro de 1981
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº12/80-AEPMP DE 27 DE NOVEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 7/1981 - Lei Ordinária
Data: 27 de outubro de 1981
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS ESTIVADORES DE PARINTINS, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 6/1981 - Lei Ordinária
Data: 27 de outubro de 1981
Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA PARTE LESTE DO BAIRRO DE PALMARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 5/1981 - Lei Ordinária
Data: 13 de outubro de 1981
Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. TUKASA UETUKA A PRAÇA LOCALIZADA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS PEDRO CORDOVIL, DOMINGOS PRESTES E AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 4/1981 - Lei Ordinária
Data: 11 de setembro de 1981
Ementa: CONCEDE AO PROFESSOR ALDO GOMES DA COSTA, O "TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 3/1981 - Lei Ordinária
Data: 2 de abril de 1981
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 2/1981 - Lei Ordinária
Data: 23 de janeiro de 1981
Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 1/1981 - Lei Ordinária
Data: 23 de janeiro de 1981
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 13/1980 - Lei Ordinária
Data: 28 de novembro de 1980
Ementa: INSTITUI A SEMANA INGLESA PARA O COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 11/1980 - Lei Ordinária
Data: 25 de novembro de 1980
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -