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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
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LO 8/1982 - Lei Ordinária
Data: 18 de outubro de 1982
Ementa: CRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO Nº 1018 E OS ELEMENTOS DE DESPESAS 4.1.1.0 E 4.1.2.0, ABRE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 12/1982 - Lei Ordinária
Data: 18 de outubro de 1982
Ementa: CRIA CRÉDITO ESPECIAL VINCULADO AO PROJETO N° 1020 E AOS ELEMENTOS 4.1.1.0 E 4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 11/1982 - Lei Ordinária
Data: 18 de outubro de 1982
Ementa: CRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE , PROJETO ELEMENTOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 10/1982 - Lei Ordinária
Data: 18 de outubro de 1982
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 4/1982 - Lei Ordinária
Data: 29 de julho de 1982
Ementa: CRIA NO PROGRAMA DO TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, O PROJETO Nº 1017 E O ELEMENTO DE DESPESA 4.1.1.0., ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 7/1982 - Lei Ordinária
Data: 19 de julho de 1982
Ementa: CRIA ORÇAMENTO VIGENTE PROJETO, ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 6/1982 - Lei Ordinária
Data: 19 de julho de 1982
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR CRÉDITO ESPECIAL, VINCULADO AO PROJETO Nº 1018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 5/1982 - Lei Ordinária
Data: 19 de julho de 1982
Ementa: CRIA NO PROGRAMA DO TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, OS PROJETOS Nº 1013, 1014 E 1015 E O ELEMENTO DE DESPESA 4.1.1.0., ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 3/1982 - Lei Ordinária
Data: 19 de julho de 1982
Ementa: CRIA NO PROGRAMA DO TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, O PROJETO Nº 1016 E O ELEMENTO DE DESPESA 4.1.1.0., ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 2/1982 - Lei Ordinária
Data: 7 de junho de 1982
Ementa: CONCEDE ¨TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS¨ AO DR. RICARDO ALEXANDRE GONÇALVES GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 1/1982 - Lei Ordinária
Data: 21 de maio de 1982
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E RECREATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 9/1981 - Lei Ordinária
Data: 18 de dezembro de 1981
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MISTA DE SERVIÇOS PESQUEIROS DO MÉDIO AMAZONAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -