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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

Normas Jurídicas

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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
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LO 18/1983 - Lei Ordinária
Data: 7 de dezembro de 1983
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 17/1983 - Lei Ordinária
Data: 7 de dezembro de 1983
Ementa: DÁ DENOMINAÇÕES OFICIAIS ÀS RUAS E AVENIDAS EXISTENTES NO LOTEAMENTO ¨MACUCÁUA" NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 16/1983 - Lei Ordinária
Data: 7 de dezembro de 1983
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO LOTEAMENTO ¨MACUCÁUA" NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 15/1983 - Lei Ordinária
Data: 7 de dezembro de 1983
Ementa: CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS" AOS SENHORES DR. JOSÉ CARDOSO E DR. JOSÉ HONÓRIO DE QUEIROZ FARIA.
Municipal -
LO 14/1983 - Lei Ordinária
Data: 1 de dezembro de 1983
Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO OFICIAL AO LOTEAMENTO "MULUA" AS RUAS E AVENIDAS NELE EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 13/1983 - Lei Ordinária
Data: 1 de dezembro de 1983
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 12/1983 - Lei Ordinária
Data: 7 de novembro de 1983
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984.
Municipal -
LO 11/1983 - Lei Ordinária
Data: 3 de novembro de 1983
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 10/1983 - Lei Ordinária
Data: 3 de novembro de 1983
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 9/1983 - Lei Ordinária
Data: 15 de outubro de 1983
Ementa: CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS" AO PROF.º GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 8/1983 - Lei Ordinária
Data: 6 de outubro de 1983
Ementa: FICA CONCEDIDO "TÍTULOS DE CIDADÃOS DE PARINTINS" AS SEGUINTES PESSOAS: IRMÃ ZENIR DE CASTRO ALVARES, DR. VICENTE AUGUSTO CRUZ DE OLIVEIRA, JOSÉ PETRÚCIO CORDEIRO E EMANUEL DO BOMFIM PINHEIRO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 7/1983 - Lei Ordinária
Data: 6 de outubro de 1983
Ementa: CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS" AO SR. CEL. JOAQUIM PESSOA IGREJAS LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -