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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

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Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.

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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
Detalhes
LO 4/1986 - Lei Ordinária
Data: 4 de abril de 1986
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Municipal -
LO 3/1986 - Lei Ordinária
Data: 23 de janeiro de 1986
Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 2/1986 - Lei Ordinária
Data: 23 de janeiro de 1986
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 1/1986 - Lei Ordinária
Data: 23 de janeiro de 1986
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL DESCRIMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 18/1985 - Lei Ordinária
Data: 6 de dezembro de 1985
Ementa: CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO DE PARINTINS" AO SENHOR MARIO ANTONIO SUSSMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 17/1985 - Lei Ordinária
Data: 6 de novembro de 1985
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 040/84 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 16/1985 - Lei Ordinária
Data: 31 de outubro de 1985
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 15/1985 - Lei Ordinária
Data: 31 de outubro de 1985
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986.
Municipal -
LO 14/1985 - Lei Ordinária
Data: 4 de outubro de 1985
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÊRITO ÀS PROFESSORAS MARILZA DE SOUZA BARBOSA E MARIA VALDA MACIEL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 13/1985 - Lei Ordinária
Data: 2 de outubro de 1985
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS RIO BRANCO E GOMES DE CASTRO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 12/1985 - Lei Ordinária
Data: 20 de setembro de 1985
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR DUAS ÁREAS DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO AMAZONAS - IPASEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 11/1985 - Lei Ordinária
Data: 3 de setembro de 1985
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADANIA PARINTINENSE" À PROFESSORA LUIZA MILÉO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -