Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 17/1987 - Lei Ordinária
Data:
12 de abril de 1987
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 14/1987 - Lei Ordinária
Data:
12 de abril de 1987
Ementa: O CIDADÃO GLÁUCIO BENTES GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, EM SESSÃO ORDINÁRIA DE PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO CORRENTE ANO.
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Municipal | - | ||
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LO 16/1987 - Lei Ordinária
Data:
10 de abril de 1987
Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 15/1987 - Lei Ordinária
Data:
10 de abril de 1987
Ementa: ESTABELECE REGIME JURÍDICO ESPECIAL PARA ADMISSÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 13/1986 - Lei Ordinária
Data:
11 de dezembro de 1986
Ementa: INSTITUI AS NORMAS TÉCNICAS DO DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 12/1986 - Lei Ordinária
Data:
11 de dezembro de 1986
Ementa: CRIA O CONSELHO EXECUTIVO DO DISTRITO AGRO-INDUSTRIAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 11/1986 - Lei Ordinária
Data:
11 de dezembro de 1986
Ementa: DESPÕE O ESTATUTO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 9/1986 - Lei Ordinária
Data:
26 de junho de 1986
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E SEUS AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 8/1986 - Lei Ordinária
Data:
26 de junho de 1986
Ementa: CRIA A SECRETÁRIA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 7/1986 - Lei Ordinária
Data:
26 de junho de 1986
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 6/1986 - Lei Ordinária
Data:
13 de maio de 1986
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA SHAM – ASSOSHAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 5/1986 - Lei Ordinária
Data:
7 de maio de 1986
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA A SRA. MARIA PHILOMENA SALVADOR PONTES, MÃE DA EX-SERVIDORA LIA SALVADOR PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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