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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

Normas Jurídicas

Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.

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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
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LO 10/1985 - Lei Ordinária
Data: 26 de agosto de 1985
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 9/1985 - Lei Ordinária
Data: 8 de agosto de 1985
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 8/1985 - Lei Ordinária
Data: 26 de junho de 1985
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO DE PARINTINS" AO SR. PETRÔNIO BARROSO DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 7/1985 - Lei Ordinária
Data: 26 de junho de 1985
Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO OFICIAL AO BUMBÓDROMO, LOCALIZADO NA PRAÇA DO POVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 6/1985 - Lei Ordinária
Data: 26 de junho de 1985
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA A SRA. ALOEMIRA OLIVEIRA DAS NEVES, VIÚVA DO EX VEREADOR MESSIAS AUGUSTO DAS NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 5/1985 - Lei Ordinária
Data: 21 de maio de 1985
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-PROARE/PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 4/1985 - Lei Ordinária
Data: 21 de maio de 1985
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL , NO VALOR DE CR$ 34.000.000(TRINTA E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 3/1985 - Lei Ordinária
Data: 6 de maio de 1985
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARINTINENSE AO DR. EULER ESTEVES RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 2/1985 - Lei Ordinária
Data: 29 de abril de 1985
Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE ODOVALDO FERREIRA NOVO, Á ESTRADA DO AEROPORTO JÚLIO BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 1/1985 - Lei Ordinária
Data: 10 de abril de 1985
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SR. OZIAS MONTEIRO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 45/1984 - Lei Ordinária
Data: 10 de dezembro de 1984
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO DE PARINTINS" AO SR. CLAUDEMIRO DE ANDRADE BENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 19/1983 - Lei Ordinária
Data: 7 de dezembro de 1983
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -