Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
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Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LC 27/2019 - Lei Complementar
Data:
18 de junho de 2019
Ementa: ALTERA O QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2017-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 731/2019 - Lei Ordinária
Data:
6 de maio de 2019
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA IGREJA DE JESUS PENTECOSTAL DO BRASIL DO AMAZONAS, LOCALIZADO NA RUA DR. ROMUALDO CORRÊA, Nº 4168 - ITAÚNA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 730/2019 - Lei Ordinária
Data:
6 de maio de 2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 729/2019 - Lei Ordinária
Data:
6 de maio de 2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LC 26/2019 - Lei Complementar
Data:
6 de maio de 2019
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 580/2013 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 728/2019 - Lei Ordinária
Data:
9 de abril de 2019
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, PESCADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO BAIRRO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES DO MOCAMBO DO ARARI AMBANSEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 727/2019 - Lei Ordinária
Data:
9 de abril de 2019
Ementa: AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PARINTINS E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 726/2019 - Lei Ordinária
Data:
4 de abril de 2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LO 725/2019 - Lei Ordinária
Data:
4 de abril de 2019
Ementa: "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS O "MARÇO LARANJA", MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LO 724/2019 - Lei Ordinária
Data:
4 de abril de 2019
Ementa: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE JOÃO FARIAS".
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LO 723/2019 - Lei Ordinária
Data:
4 de abril de 2019
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE PALMARES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LO 722/2019 - Lei Ordinária
Data:
4 de abril de 2019
Ementa: ALTERA A LEI N° 479/2010-PGMP QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARINTINS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 149, VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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