Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 709/2018 - Lei Ordinária
Data:
27 de novembro de 2018
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 708/2018 - Lei Ordinária
Data:
27 de novembro de 2018
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 531 DE 13 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 719/2018 - Lei Ordinária
Data:
30 de outubro de 2018
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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Municipal | - | ||
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LO 707/2018 - Lei Ordinária
Data:
20 de setembro de 2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA VALORIZAÇÃO E PELA GARANTIA DE DIREITOS DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS E DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 706/2018 - Lei Ordinária
Data:
20 de setembro de 2018
Ementa: DISPÕE SOBRE AÇÕES PÚBLICAS DE SAÚDE, VISANDO A PREVENÇÃO DA HEPATITE A, HEPATITE B E TÉTANO PARA HOMENS E MULHERES QUE TRABALHAM NA COLETA DE LIXO.
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Municipal | - | ||
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LO 705/2018 - Lei Ordinária
Data:
20 de setembro de 2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARINTINS ACERCA DA "MULHER NA POLÍTICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Municipal | - | ||
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LO 704/2018 - Lei Ordinária
Data:
10 de setembro de 2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Municipal | - | ||
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LO 703/2018 - Lei Ordinária
Data:
10 de setembro de 2018
Ementa: ALTERA A LEI Nº 618/2015 - PGMP QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 702/2018 - Lei Ordinária
Data:
8 de agosto de 2018
Ementa: AUTORIZA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 701/2018 - Lei Ordinária
Data:
12 de junho de 2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TAXAS DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PARINTINS - EMTT DE QUE TRATA A LEI Nº 418/08-PGMP E SUA POSTERIOR ALTERAÇÃO DADA PELA LEI Nº 691/2018-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LO 700/2018 - Lei Ordinária
Data:
24 de maio de 2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA 21 DE MARÇO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
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LO 699/2018 - Lei Ordinária
Data:
24 de maio de 2018
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES NA AGRICULTURA FAMILIAR SÃO JORGE - ASACORJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Municipal | - |