Normas Jurídicas
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1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 827/2022 - Lei Ordinária
Data:
1 de abril de 2022
| Publicação: 05/04/2022
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. IZAL1NA DA SILVA AZEDO, LOCALIZADO NA RUA JOAO MEIRELES, SIN° - SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LO 828/2022 - Lei Ordinária
Data:
1 de março de 2022
| Publicação: 05/04/2022
Ementa: AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE A ALIENAR BEM IMÓVEL NA FORMA DO ART. 34, INCISO IX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LO 826/2022 - Lei Ordinária
Data:
24 de fevereiro de 2022
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 780/2020-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 825/2022 - Lei Ordinária
Data:
11 de fevereiro de 2022
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 764/2020-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 824/2022 - Lei Ordinária
Data:
11 de fevereiro de 2022
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 823/2022 - Lei Ordinária
Data:
11 de fevereiro de 2022
Ementa: ALTERA O ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 822/2022-PGMP QUE TRATA SOBRE A AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 822/2022 - Lei Ordinária
Data:
21 de janeiro de 2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 821/2022 - Lei Ordinária
Data:
21 de janeiro de 2022
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. ORIANE DE SOUZA BATALHA, LOCALIZADO NA RUA NAKAUTH, S/N° - SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 820/2022 - Lei Ordinária
Data:
21 de janeiro de 2022
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. ORIANE DE SOUZA BATALHA, LOCALIZADO NA RUA NAKAUTH, S/N° - SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 819/2022 - Lei Ordinária
Data:
21 de janeiro de 2022
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. FERNANDA BATALHA IANNUZZI, LOCALIZADO NA RUA NAKAUTH, S/N° - SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 818/2022 - Lei Ordinária
Data:
21 de janeiro de 2022
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. SAÚDE LIMA GONÇALVES, LOCALIZADO NA RUA CORREA NETO, 3153 - PAULO CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 817/2022 - Lei Ordinária
Data:
21 de janeiro de 2022
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA LAURA CARDOSO COELHO, LOCALIZADO NA RUA CORRÊA NETO (RUA 8), N° 3151, BAIRRO PAULO CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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