Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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RES 76/2022 - Resolução
Data:
6 de junho de 2022
| Publicação: 07/06/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LO 851/2022 - Lei Ordinária
Data:
26 de maio de 2022
| Publicação: 06/06/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Municipal | - | ||
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LO 850/2022 - Lei Ordinária
Data:
26 de maio de 2022
| Publicação: 06/06/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA TOADA DE BOI BUMBÁ, A SER COMEMORADO EM 01 DE JUNHO DE TODOS OS ANOS E DÁ OUTRAS
PREVIDÊNCIAS
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Municipal | - | ||
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LO 849/2022 - Lei Ordinária
Data:
26 de maio de 2022
| Publicação: 06/06/2022
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE E ACE, NO MUNICIPIO DE PARLNTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Municipal | - | ||
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LO 848/2022 - Lei Ordinária
Data:
26 de maio de 2022
| Publicação: 06/06/2022
Ementa: ASSEGURA TODAS ASINFORMAÇÕES E DIREITO DE ATENDIMENTO A PESSOA SURDA POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LO 847/2022 - Lei Ordinária
Data:
26 de maio de 2022
| Publicação: 06/06/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LO 846/2022 - Lei Ordinária
Data:
26 de maio de 2022
| Publicação: 06/06/2022
Ementa: "INCLUI A AÇÃO CONJUNTA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS ATRAVÉS DA EMTT E SEMED JUNTAMENTE COM A SEDUC PARA QUE HAJA O AMIGO DO TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LO 845/2022 - Lei Ordinária
Data:
19 de maio de 2022
| Publicação: 20/05/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM BEM PÚBLICO COM BEM PARTICULAR
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LO 844/2022 - Lei Ordinária
Data:
2 de maio de 2022
| Publicação: 04/05/2022
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO EDMILSON PRADO, LOCALIZADO NA RUA PARAÍBA, N°2456, BAIRRO PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LO 843/2022 - Lei Ordinária
Data:
28 de abril de 2022
| Publicação: 29/04/2022
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 831/2022- PGMP QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LO 842/2022 - Lei Ordinária
Data:
6 de abril de 2022
| Publicação: 11/04/2022
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. GLORENE AMAZONAS DA SILVA, LOCALIZADO NA RUA (6) MARIA
ANGELA, S/N° - BAIRRO UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 841/2022 - Lei Ordinária
Data:
6 de abril de 2022
| Publicação: 11/04/2022
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. LISSARA GÓES DE SOUZA, LOCALIZADO NA RUA (6) MARIA ANGELA, N° 947 -
BAIRRO UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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