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LO 845/2022

Lei Ordinária da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

LO 845/2022 - Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM BEM PÚBLICO COM BEM PARTICULAR

Data da Norma:
19/05/2022
Data de Publicação:
20/05/2022
Data de Vigência:
-
Esfera Federativa:
Municipal
Veículo de Publicação:
-
Norma Complementar?
Não
Texto Integral:
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0
Autor(es)
0
Assunto(s)
0
Anexo(s)
0
Relacionadas

Anexos

Nenhum anexo disponível para esta norma.

Informações Adicionais

Ano: 2022
Órgão: Procuradoria Geral do Município
Última Atualização:
21/01/2026 17:35

Autorias

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Assuntos

Nenhum assunto registrado para esta norma.