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Solicita a Empresa Amazonas Energia – Gerência do Programa Luz para Todos, a realização de um mutirão de cadastramento na Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal, na comunidade Santo Antônio do Tracajá.

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Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Assistência Social, a realização de um mutirão de cadastramento no CadÚnico do Governo Federal na comunidade Santo Antônio do Tracajá.

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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento – SEMPA, a criação de um Programa Municipal de Incentivo à Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras providências.

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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento – SEMPA, a criação de um Plano de Zoneamento Participativo Rural-Produtivo no município de Parintins e dá outras providências.

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Solicitar ao Poder Executivo Municipal o envio de informações detalhadas sobre o planejamento de uso do empréstimo no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), que será contratado junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

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Requeiro, nos termos do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Administração, que forneça as seguintes informações sobre o recolhimento e repasse das contribuições ao INSS dos servidores municipais, no período de 2022 a 2024: 1. Detalhamento dos recolhimentos mensais realizados ao INSS dos servidores efetivos e contratados; 2. Cópias das GFIPs ou documentos equivalentes enviados à Receita Federal; 3. Situação do município em relação ao Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

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Solicitar ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas acerca dos prêmios sorteados durante o evento em comemoração ao Dia das Mães, realizado no último sábado no Bumbódromo, em caráter de urgência urgentíssima, e dá outras providências.

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Institui o Programa “Câmara vai às Escolas” no município de Parintins, e dá outras providências.

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Sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal junto ao Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE, informações sobre a distribuição de água do núcleo São Miguel, no Parananema, e dá outras providências.

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Institui normas de prevenção e proteção à paisagem urbana contra atos de vandalismo, pichação e depredação de bens públicos no município de Parintins, e dá outras providências.

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Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, que seja solicitado à Procuradoria-Geral do Município de Parintins o envio de cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa responsável pela execução do serviço de coleta de lixo no município.

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DISPÕE SOBRE O APOIO E INSERÇÃO, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO.

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