Câmara Municipal de Parintins

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PLO 26/2025

Projeto de Lei Ordinária em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária

Institui normas de prevenção e proteção à paisagem urbana contra atos de vandalismo, pichação e depredação de bens públicos no município de Parintins, e dá outras providências.
Status da Matéria: Aprovada - 24ª Sessão Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
13/05/2025
Tipo de Apresentação:
-
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Normal
Texto Original:
Baixar Matéria Legislativa
1
Autor(es)
0
Relator(es)
0
Tramitações
Aprovada
Situação

Documentos Acessórios

Tipo Nome Data Autor Arquivo
Autógrafo REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N 026/2025 — CMP 10/06/2025 MARCIA BARANDA Baixar
Ementa: Institui normas de prevenção e proteção à paisagem urbana contra atos de vandalismo, pichação e depredação de bens públicos no município de Parintins, e dá outras providências.
Parecer PARECER CCJ Projeto de Lei n° 026/2025 - CMP. 09/06/2025 FABIO CARDOSO Baixar
Ementa: INSTITUI NORMAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA CONTRA ATOS DE VANDALISMO, PICHAÇÃO E DEPREDAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Autorias

Foto Autor Principal
Márcia Baranda
Parlamentar
Principal

Relatoria

Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.

Tramitações

Nenhuma tramitação registrada para esta matéria.

Votações Detalhadas

Votação #1 - 16ª Sessão (13/05/2025)

Aprovado por unanimidade
Resultado da Votação:
9 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica

Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.

Votação #2 - 24ª Sessão (10/06/2025)

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o parecer da comissão, redação final e encaminhados para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.

Resultado da Votação:
11 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica

Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.