REQ 29/2025
Requerimento em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
REQ 29/2025 - Requerimento
Requeiro, nos termos do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Administração, que forneça as seguintes informações sobre o recolhimento e repasse das contribuições ao INSS dos servidores municipais, no período de 2022 a 2024:
1. Detalhamento dos recolhimentos mensais realizados ao INSS dos servidores efetivos e contratados;
2. Cópias das GFIPs ou documentos equivalentes enviados à Receita Federal;
3. Situação do município em relação ao Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Status da Matéria:
Aprovada - 16ª Sessão Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
13/05/2025
13/05/2025
Tipo de Apresentação:
-
-
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
| Principal |
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/05/2025 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Aguardando a Discussão e Votação da Propositura |
| 13/05/2025 | Gabinete do Vereador - GABVER | Departamento Legislativo - DL | Proposição apresentada em Plenário |
Votações Detalhadas
Votação #1 - 16ª Sessão (13/05/2025)
Aprovado por unanimidade
Resultado da Votação:
9 Sim 0 Não 0 Abstenções
9 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica
Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.