Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
1311 normas | 1311 municipais
1311 normas | 1311 municipais
Filtros
Para fazer download da norma, clique no ícone na coluna Texto Integral.
Para ver os detalhes completos, clique no ícone na coluna Detalhes.
Para ver os detalhes completos, clique no ícone na coluna Detalhes.
| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
|---|---|---|---|---|
|
LO 445/2009 - Lei Ordinária
Data:
2 de junho de 2009
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO NA RUA ALAMEDA VIVENDA DOS FARIAS, COMUNIDADE DO MACURANY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Municipal | - | ||
|
LO 444/2009 - Lei Ordinária
Data:
2 de junho de 2009
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO NA RUA ALAMEDA VIVENDA DOS FARIAS, COMUNIDADE DO MACURANY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Municipal | - | ||
|
LO 443/2009 - Lei Ordinária
Data:
1 de junho de 2009
Ementa: APROVAÇÃO SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS, CONTRATOS, CONSÓRCIOS E CONGÊNERES COM OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE DA INICIATIVA PRIVADA E ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Municipal | - | ||
|
LO 442/2009 - Lei Ordinária
Data:
7 de abril de 2009
Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO E ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Municipal | - | ||
|
LO 441/2009 - Lei Ordinária
Data:
1 de abril de 2009
Ementa: APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DO NOME DO SR. MAURÍCIO MARTINS VIANA, NO CARGO COMO DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Municipal | - | ||
|
LO 440/2009 - Lei Ordinária
Data:
1 de abril de 2009
Ementa: APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DO NOME DA DRA. ANACLEY GARCIA ARAÚJO DA SILVA, NO CARGO COMO PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Municipal | - | ||
|
LO 439/2009 - Lei Ordinária
Data:
26 de março de 2009
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI N°422/2008-PGMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Municipal | - | ||
|
LC 5/2008 - Lei Complementar
Data:
31 de dezembro de 2008
Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Municipal | - | ||
|
LO 438/2008 - Lei Ordinária
Data:
31 de dezembro de 2008
Ementa: REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - PMP.
|
Municipal | - | ||
|
LO 437/2008 - Lei Ordinária
Data:
31 de dezembro de 2008
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTINTIVO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Municipal | - | ||
|
LO 436/2008 - Lei Ordinária
Data:
31 de dezembro de 2008
Ementa: FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA -ISSQN, NA BASE DE 5% PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Municipal | - | ||
|
LO 435/2008 - Lei Ordinária
Data:
10 de dezembro de 2008
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS AO MINISTÉRIO DA MARINHA PARA O USO DA CAPITANIA DOS PORTOS EM PARINTINS.
|
Municipal | - |