Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 490/2010 - Lei Ordinária
Data:
27 de dezembro de 2010
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 301/2002-PGMP QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 489/2010 - Lei Ordinária
Data:
27 de dezembro de 2010
Ementa: REVOGA A LEI N° 300/2002-PGMP ATUALIZANDO, DE ACORDO COM AS LEIS VIGENTES, A ESTRUTURA DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 488/2010 - Lei Ordinária
Data:
27 de dezembro de 2010
Ementa: ALTERA A LEI N° 442/2009, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO E ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS-SAAE.
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Municipal | - | ||
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LO 487/2010 - Lei Ordinária
Data:
27 de dezembro de 2010
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LO 486/2010 - Lei Ordinária
Data:
27 de dezembro de 2010
Ementa: ALTERA A LEI N° 366/2005 - PGMP, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS TARIFAS COBRADAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS - SAAE.
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Municipal | - | ||
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LO 485/2010 - Lei Ordinária
Data:
27 de dezembro de 2010
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 426/2008-PGMP, DANDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 484/2010 - Lei Ordinária
Data:
27 de dezembro de 2010
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LC 8/2010 - Lei Complementar
Data:
14 de dezembro de 2010
Ementa: QUE CRIA NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO , CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LC 7/2010 - Lei Complementar
Data:
3 de novembro de 2010
Ementa: REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS O TRATAMENTO DIFERENCIADO, ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 483/2010 - Lei Ordinária
Data:
3 de novembro de 2010
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUMDETUR DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 482/2010 - Lei Ordinária
Data:
3 de novembro de 2010
Ementa: CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 481/2010 - Lei Ordinária
Data:
3 de novembro de 2010
Ementa: DEFINE A QUANTIA CONSIDERADA DE PEQUENO VALOR PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO § 3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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