Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 512/2011 - Lei Ordinária
Data:
28 de dezembro de 2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMA E ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, NOS TERMOS DO ART. 37 E SS., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, OS ARTS. 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 339, DE 17 DE JANEIRO DE 2005, OS ARTS. 7, 10, 22 A 41, DA LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 E O ART. 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 511/2011 - Lei Ordinária
Data:
28 de dezembro de 2011
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS, VAGAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 510/2011 - Lei Ordinária
Data:
22 de dezembro de 2011
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 509/2011 - Lei Ordinária
Data:
12 de dezembro de 2011
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. VALDA MARIA DE SOUZA GOMES, LOCALIZADO NA RUA BARREIRINHA, PARA A CONSTRUÇÃO DA MINI VILA OLÍMPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 508/2011 - Lei Ordinária
Data:
12 de dezembro de 2011
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. VALDEMIR DOS SANTOS SILVA, LOCALIZADO NA RUA MAUÉS, PARA A CONSTRUÇÃO DA MINI VILA OLÍMPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 507/2011 - Lei Ordinária
Data:
11 de novembro de 2011
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 506/2011 - Lei Ordinária
Data:
8 de novembro de 2011
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FAEPI - FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E INTERIORIZAÇÃO DO IFAM, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 505/2011 - Lei Ordinária
Data:
8 de novembro de 2011
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS TRADIÇÕES CULTURAIS DO MOCAMBO DO ARARI, NO MUNICIPIO DE PARINTINS-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 504/2011 - Lei Ordinária
Data:
14 de outubro de 2011
Ementa: "HOMOLOGAÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LO 503/2011 - Lei Ordinária
Data:
30 de setembro de 2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 502/2011 - Lei Ordinária
Data:
30 de setembro de 2011
Ementa: "ATRIBUI A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE E DO PREGOEIRO TITULAR DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LO 501/2011 - Lei Ordinária
Data:
24 de agosto de 2011
Ementa: AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS PARA AS FAMÍLIAS ASSENTADAS NO BAIRRO DENOMINADO "UNIÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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