Data: 2 de outubro de 2023

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 16 DE 14 DE OUTUBRO DE 1952 QUE FIXA O DIA 15 DE OUTUBRO COMO FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 31 de agosto de 2023

Ementa: ALTERA O ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL N° 402/2007-PGMP QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 31 de agosto de 2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

Data: 31 de agosto de 2023

Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 944.466,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 21 de agosto de 2023 | Publicação: 22/08/2023

Ementa: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE TRATA DO ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 8 de agosto de 2023

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO - REFIS, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 1 de agosto de 2023

Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARINTINENSE AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SENHOR LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 20 de julho de 2023 | Publicação: 21/07/2023

Ementa: DETERMINAR o retorno das sessões Ordinárias do 2º período da 3ª Sessão Legislativa do 2º Biênio para o dia 01 de agosto de 2023, em horário regimental

Data: 6 de julho de 2023

Ementa: AUTORIZA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 20249 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 21 de junho de 2023 | Publicação: 10/07/2023

Ementa: “Estabelece a Política Municipal para compras institucionais da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais - Compra Local, e dá outras providencias”.

Data: 21 de junho de 2023 | Publicação: 10/07/2023

Ementa: INSTITUI A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA DETER A INDISCIPLINA E A VIOLÊNCIA ESCOLAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 21 de junho de 2023 | Publicação: 10/07/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS REALIZAR O ALINHAMENTO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES E NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.