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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a INDICAÇÃO ao Chefe do Poder Executivo Municipal que a Universidade Federal do Amazonas, em especial, com o curso de Administração do Instituto de Ciência Sociais, Educação e Zootecnia, igualmente, com a incubadora de negócios Amazonas Indígena Criativa-AmIC.

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Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) no sentido de solicitar a retomada da obra da Escola Padrão Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Núcleo Santo André - Marajó, no rio Uaicurapá, zona rural do município de Parintins, e dá outras providências.

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Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria de Obras, que faça a PAVIMENTAÇÃO OU CONCRETAGEM DO BECO BOM SAMARITANO, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ.

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Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Secretaria de Obras, que faça MELHORIAS DAS RUAS DE VILA AMAZÔNIA E REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

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Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, o serviço de limpeza nas estradas do Caburi, que dão acesso aos Ramais que interliga as Comunidades de Santa Terezinha, Palhal e São Tomé.

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Requeiro nos termos do Artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Poder Executivo, Secretaria Municipal de Saúde, a CONTRATAÇÃO DE UM ODONTÓLOGO PARA ATUAR NA AGROVILA DE SÃO SEBASTIÃO DO CABURI.

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Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor, efetive a reinstalação do Procon no município de Parintins. Solicito ainda a contratação de dois servidores que devem auxiliar os trabalhos desenvolvidos pela instituição. Encaminho a presente propositura ao diretor do Procon/AM Jalil Fraxe, bem como à Prefeitura Municipal de Parintins.

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Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES, pelo sucesso da 1ª PRÉ-CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE BOM SOCORRO DO LAGO DO ZÉ AÇÚ realizado dia 23 de fevereiro de 2019.

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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE PALMARES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA A LEI N° 479/2010-PGMP QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARINTINS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 149, VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Altera os incisos I e II e os §§1° e 2° do art. 2º, da Lei Municipal n° 675-2017-PGMP (Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS) e dá outras providências.

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