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Matérias Legislativas

Acompanhe as matérias em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

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Informações sobre projetos de lei, requerimentos, indicações e outras matérias legislativas.

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9504 matérias | 4949 em tramitação
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REQ 63/2020 - Requerimento
Data apresentação: 29 de abril de 2020
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar e sugerir a Mesa diretora da Câmara Municipal a criação da Comissão Especial em apoio ao Combate ao COVID-19
Nêga
Parlamentar
REQ 62/2020 - Requerimento
Data apresentação: 29 de abril de 2020
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 72, do Regimento Interno desta Casa legislativa à Prefeitura de Parintins, no sentido de solicitar informações da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), os critérios que foram utilizados e as pessoas responsáveis pela seleção dos contemplados pelo auxílio do Governo do Estado no valor de R$ 200,00 reais dedicados a itens de cesta básica, limpeza e higiene pessoal para pessoas em extrema vulnerabilidade social que serão distribuídos para os moradores da Zona urbana e da Zona Rural e dá outras providências
Gelson Moraes
Parlamentar
IND 37/2020 - Indicação
Data apresentação: 29 de abril de 2020
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Comitê de Enfrentamento à Pandemia de Coronavírus, em Parintins, no sentido de solicitar a criação, com urgência, de Calendário Especial de Atendimentos Bancários aos Beneficiários do Auxílio Emergencial do Governo Federal da zona rural, para evitar a proliferação da Covid-19 à população nas comunidades ribeirinhas do município, e dá outras providências
Tião Teixeira
Parlamentar
IND 36/2020 - Indicação
Data apresentação: 29 de abril de 2020
Ementa: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus na cidade de Parintins (AM) a definição de um cronograma ou calendário voltado ao atendimento prioritário de determinado grupo de pessoas (grávidas, idosos, pessoas com deficiência, etc.) e moradores da zona rural. Solicito também que sejam feitas fiscalizações a partir da implantação desse formato de atendimento na agência da Caixa Econômica Federal
Vanessa Gonçalves
Parlamentar
IND 35/2020 - Indicação
Data apresentação: 29 de abril de 2020
Ementa: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que a Prefeitura Municipal de Parintins disponibilize máscaras de proteção e informativos com orientação de saúde à Zona Rural do município. A solicitação segue os parâmetros do Decreto n° 027/ 2020 - PGMP
Vanessa Gonçalves
Parlamentar
IND 34/2020 - Indicação
Data apresentação: 27 de abril de 2020
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da Secretaria de Saúde, através do Prefeito Frank Bi Garcia, que seja entreguei com a máxima urgência os motores de popas para as ambulanchas das Agrovilas do Mocambo e Caburi
Bertoldo Pontes
Parlamentar
REQ 61/2020 - Requerimento
Data apresentação: 23 de abril de 2020
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar das Agências Bancárias instaladas no Município de Parintins para que disponibilizem profissionais capacitados para higienizar os equipamentos de uso coletivo, os usuários e ordenar as filas nas instituições financeiras.
Mateus Assayag
Parlamentar
REQ 60/2020 - Requerimento
Data apresentação: 23 de abril de 2020
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a recuperação e elevação, com infraestrutura asfáltica da Rua Capitão Pedro Ferreira, no Bairro da Francesa e dá outras providências
Gelson Moraes
Parlamentar
REQ 59/2020 - Requerimento
Data apresentação: 23 de abril de 2020
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a implantação de um posto CAIXA AQUI, na Agrovila do Caburi e do Mocambo, para auxiliar os moradores daquela região no saque de seu auxilio emergencial disponibilizado pelo Governo Federal.
Telo Pinto
Parlamentar
IND 33/2020 - Indicação
Data apresentação: 23 de abril de 2020
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins para que o pagamento dos servidores municipais, durante o período de pandemia, seja feito de forma fracionada por setores com dias espaçados
Mateus Assayag
Parlamentar
IND 32/2020 - Indicação
Data apresentação: 23 de abril de 2020
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da COORDENADORIA MUNICIPAL DE TERRAS, CADASTRO E ARRECADAÇÃO – CTCA que realize estudos no sentido de conceder isenção do Tributo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para os proprietários de imóveis do município de Parintins neste período de pandemia do Covid-19
Nêga
Parlamentar
IND 31/2020 - Indicação
Data apresentação: 23 de abril de 2020
Ementa: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Ministério da Cidadania, bem como à gerência da Caixa Econômica Federal e demais instituições responsáveis pelo Auxílio Emergencial e Programa Bolsa Família, alternativas para o repasse desses recursos financeiros.
Vanessa Gonçalves
Parlamentar