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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
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LO 617/2015 - Lei Ordinária
Data: 10 de agosto de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 616/2015 - Lei Ordinária
Data: 21 de julho de 2015
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA 19 DE ABRIL O DIA DO EXÉRCITO; A ÚLTIMA QUARTA-FEIRA DO MÊS DE MAIO O DIA DO DESAFIO; O DIA 11 DE JUNHO A BATALHA NAVAL DE RIACHUELO; DIA 25 DE AGOSTO DIA DO SOLDADO E O DIA 13 DE DEZEMBRO O DIA DO MARINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 615/2015 - Lei Ordinária
Data: 24 de junho de 2015
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 614/2015 - Lei Ordinária
Data: 19 de maio de 2015
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO - AMAJOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 613/2015 - Lei Ordinária
Data: 19 de maio de 2015
Ementa: CRIA E INCLUI O RÉVEILLON GOSPEL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 612/2015 - Lei Ordinária
Data: 19 de maio de 2015
Ementa: INCLUI O DIA DO PASTOR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 611/2015 - Lei Ordinária
Data: 19 de maio de 2015
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO DO ZÉ-AÇU - ASPROAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 610/2015 - Lei Ordinária
Data: 19 de maio de 2015
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL FOLCLÓRICA LINDOLFO MONTE VERDE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 609/2015 - Lei Ordinária
Data: 19 de maio de 2015
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA UNIÃO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 608/2015 - Lei Ordinária
Data: 22 de abril de 2015
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIDADANIA, SOCIAL E SUSTENTABILIDADE - ACSSUS, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 607/2015 - Lei Ordinária
Data: 22 de abril de 2015
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MINISTÉRIO BATISTA LIVRE PARA SEMPRE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipal -
LO 606/2015 - Lei Ordinária
Data: 7 de abril de 2015
Ementa: “APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DO NOME DO SR. SAMARONE DA SILVA MOURA, PARA O CARGO DE DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Municipal -