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Matérias Legislativas

Acompanhe as matérias em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

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Informações sobre projetos de lei, requerimentos, indicações e outras matérias legislativas.

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9504 matérias | 4949 em tramitação
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Matéria Legislativa Autor da matéria
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IND 748/2025 - Indicação
Data apresentação: 29 de julho de 2025
Ementa: Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação junto Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar que realizem a identificação das paradas de ônibus escolares da sede do município de Parintins, e dá outras providências.
Naldo Lima
Parlamentar
IND 747/2025 - Indicação
Data apresentação: 29 de julho de 2025
Ementa: Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos junto ao Setor de Iluminação Pública que seja realizada a manutenção das luminárias e a troca das lâmpadas da rua Armando Prado, localizada no Centro de Parintins, e dá outras providências.
Naldo Lima
Parlamentar
IND 746/2025 - Indicação
Data apresentação: 29 de julho de 2025
Ementa: Indica ao Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) e a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) a realização do mutirão para a emissão do RG (Carteira de Identidade Nacional), na sede do município de Parintins, e dá outras providências.
Naldo Lima
Parlamentar
REQ 51/2025 - Requerimento
Data apresentação: 29 de julho de 2025
Ementa: Solicitar a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, informação sobre o quadro de horários dos funcionários que prestam atendimento na UBS Pe. Francisco Lupino, localizada da Vila Amazônia, e dá outras providências.
Babá Tupinambá
Parlamentar
PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Data apresentação: 29 de julho de 2025
Ementa: Institui o Festival Gastronômico de Parintins no calendário de comemorações do município de Parintins, e dá outras providências.
Márcia Baranda
Parlamentar
PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Data apresentação: 29 de julho de 2025
Ementa: INCLUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Babá Tupinambá
Parlamentar
PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Data apresentação: 29 de julho de 2025
Ementa: Cria o programa de ‘Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da Infância’ como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental I e II na rede de ensino municipal e particular do Município
Babá Tupinambá
Parlamentar
PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Data apresentação: 29 de julho de 2025
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 580/2013-PGMP QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mateus Ferreira Assayag
Chefe do Poder Executivo
PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Data apresentação: 29 de julho de 2025
Ementa: ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 994/2025-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Mateus Ferreira Assayag
Chefe do Poder Executivo
PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Data apresentação: 29 de julho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A ALTERAÇÃO DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO III NA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mateus Ferreira Assayag
Chefe do Poder Executivo
IND 745/2025 - Indicação
Data apresentação: 28 de julho de 2025
Ementa: À Deputada Estadual Mayra Dias (Avante) que destine emenda parlamentar para a instalação de campo iluminado na comunidade Nossa Senhora de Fátima (mais conhecida como Fluminense), localizada na região do Tracajá, zona rural de Parintins
Telo Pinto
Parlamentar
IND 744/2025 - Indicação
Data apresentação: 28 de julho de 2025
Ementa: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA para a realização da campanha itinerante “Mulher Prevenida” nas comunidades da zona rural, com ações educativas e preventivas voltadas à saúde da mulher, e dá outras providências.
Márcia Baranda
Parlamentar