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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, analisar a possibilidade da implantação de um cadastro de dados e informações e manter um sistema atualizado periodicamente, sobre a produção artesanal e orgânica do Município para definição de políticas públicas e no planejamento de ações e atividades de fomento para o setor e dá outras providências.

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INSTITUI A CRIAÇÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS

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Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos, realizados pelo município de Parintins, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam desempregadas e dá outras providências.

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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Governo do Estado que através da Companhia de Saneamento do Amazonas- COSAMA, junto a Gerência de Responsabilidade Socioambiental (Gersam), viabilize o Programa Água Boa, para a Comunidade de São Marcos, Lago da Esperança, e dá outras providências.

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Solicitar a Empresa Amazonas Energia para realizar a extensão de energia elétrica para o Loteamento Teixeirão e dá outras providências.

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Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -SEMOSP, que faça a limpeza na Lagoa da Francesa e dá outras providências.

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Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Parintins, para realizar a construção de um novo Castelo D’água e expansão da Rede Hidráulica da Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Laguinho.

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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a Construção de Nova Escola Municipal de Alvenaria para a Comunidade Itaborai de Cima, e dá outras providências.

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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a Construção de Nova Escola Municipal para a Comunidade Lago da Esperança, e dá outras providências

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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a Iluminação do Campo de Futebol da Comunidade Nossa Senhora Aparecida do Cajual, Rio Uaicurapá, e dá outras providências.

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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, para que faça a implantação do Programa Escola Aberta na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP para que realize a limpeza e melhorias no Beco Submarino no Bairro da Francesa, e dá outras providências.

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