Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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1311 normas | 1311 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 676/2017 - Lei Ordinária
Data:
2 de maio de 2017
Ementa: INCLUI O INCISO XXI, NO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 394/2017-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 675/2017 - Lei Ordinária
Data:
2 de maio de 2017
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO REFIS, PARA PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 674/2017 - Lei Ordinária
Data:
25 de abril de 2017
Ementa: QUE DECLARA TOMBADO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS O CEMITÉRIO ISRAELITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 673/2017 - Lei Ordinária
Data:
5 de abril de 2017
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 422/2008-PGMP, REVOGA A LEI Nº 439/2009- PGMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LC 22/2017 - Lei Complementar
Data:
4 de abril de 2017
| Publicação: 19/04/2017
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLENTERAR Nº 010, DE 14 DE JUNHO DE 2011, REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 035, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015, CONCESSÃO DA REVISÃO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LO 672/2017 - Lei Ordinária
Data:
29 de março de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRADUÇÃO DA LEI ORGÂNICA, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DAS PRINCIPAIS LEIS DO MUNICÍPIO PARA O SISTEMA BRAILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 671/2017 - Lei Ordinária
Data:
29 de março de 2017
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 589/2014 - PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 670/2017 - Lei Ordinária
Data:
29 de março de 2017
Ementa: ALTERA A LEI Nº 618/2015 - PGMP QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LC 21/2017 - Lei Complementar
Data:
29 de março de 2017
Ementa: ALTERA O QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 016/2014-PGMP, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°019/2017-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LC 20/2017 - Lei Complementar
Data:
29 de março de 2017
Ementa: CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ALTERA O QUADRO I DO ANEXO I E O QUADRO I E II DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 669/2017 - Lei Ordinária
Data:
31 de janeiro de 2017
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 580/2013 - PGMP QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LO 668/2017 - Lei Ordinária
Data:
31 de janeiro de 2017
Ementa: NOMEAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - EMTT DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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