LC 22/2017
Lei Complementar da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
LC 22/2017 - Lei Complementar
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLENTERAR Nº 010, DE 14 DE JUNHO DE 2011, REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 035, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015, CONCESSÃO DA REVISÃO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data da Norma:
04/04/2017
04/04/2017
Data de Publicação:
19/04/2017
19/04/2017
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Veículo de Publicação:
Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas
Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas
Páginas da Publicação:
71 a 90
71 a 90
Norma Complementar?
Sim
Sim
Texto Integral:
Sem texto integral disponível
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0
Autor(es)
0
Assunto(s)
0
Anexo(s)
0
Relacionadas
Anexos
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Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2017
Órgão: Chefe do Poder Executivo Municipal
Última Atualização:
21/01/2026 17:35
21/01/2026 17:35
Autorias
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Assuntos
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