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Informações sobre projetos de lei, requerimentos, indicações e outras matérias legislativas.

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Matéria Legislativa	Autor da matéria	Texto Original	Detalhes
MAP 20/2021 - Moção de Aplausos Data apresentação: 4 de maio de 2021 Ementa: Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES ao Casal Murilo e Vigílina pelos seus 35 anos de casados, fazendo Bodas de Coral.	Cabo Linhares Parlamentar
MAP 19/2021 - Moção de Aplausos Data apresentação: 4 de maio de 2021 Ementa: Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações DEYDRA GLEYCY MAGALHÃES CANDIDO, a mãe que doou mais sangue na Unidade de Coleta e Distribuição de Sangue "Dr. Amilcar Monte Rey".	Alex Garcia Parlamentar
PLO 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária Data apresentação: 4 de maio de 2021 Ementa: "Determina a obrigatoriedade de manutenção de psicólogo escolar para atuar junto às famílias, corpo docente, discente, direção e equipe técnica, nas escolas do Município de Parintins e dá outras providências."	Vanessa Gonçalves Parlamentar
PR 3/2021 - Projeto de Resolução Data apresentação: 4 de maio de 2021 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	-
IND 204/2021 - Indicação Data apresentação: 3 de maio de 2021 Ementa: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal para solicitar UM PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - BANCO DO POVO e dá outras providências.	Brena Dianná Parlamentar
IND 203/2021 - Indicação Data apresentação: 3 de maio de 2021 Ementa: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria de Saúde solicitando para os ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CURSO DE INFORMÁTICA BÁSICA E PARA AS UBS's EQUIPAMENTOS COMPUTADORIZADOS E PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS e dá outras providências.	Brena Dianná Parlamentar
IND 202/2021 - Indicação Data apresentação: 3 de maio de 2021 Ementa: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde para contratação de uma Equipe Multidisciplinar com Médicos Neonatologistas, Fisioterapeutas e Enfermeiros para o Hospital Padre Colombo.	Márcia Baranda Parlamentar
IND 201/2021 - Indicação Data apresentação: 3 de maio de 2021 Ementa: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Executivo por meio da Secretaria de Obras do Município que faça uma operação Tapa Buracos na Rua Gomes de Castro em frente a Soluções Contábeis.	Cabo Linhares Parlamentar
IND 200/2021 - Indicação Data apresentação: 3 de maio de 2021 Ementa: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Prefeito de Parintins, Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia que faça a aquisição de 01 Ambulância para o Distrito do Mocambo.	Cabo Linhares Parlamentar
IND 199/2021 - Indicação Data apresentação: 3 de maio de 2021 Ementa: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Prefeito de Parintins, Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia que faça a aquisição de 01 Ambulância para o Distrito do Caburi.	Cabo Linhares Parlamentar
IND 198/2021 - Indicação Data apresentação: 3 de maio de 2021 Ementa: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Secretaria de Saúde e ao setor competente que faça a castração dos animais em situação de rua, como gatos e cachorros.	Cabo Linhares Parlamentar
IND 197/2021 - Indicação Data apresentação: 3 de maio de 2021 Ementa: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Executivo por meio da Secretaria de Obras do Município que faça melhorias da rua Irmã Cristine no Itaúna 02.	Cabo Linhares Parlamentar

Mostrando 7093 até 7104 de 9614 resultados

Data	Unidade Origem	Unidade Destino	Status
04/05/2021	Departamento Legislativo - DL	Cerimonial - CER	Moção de Aplausos Entregue
04/05/2021	Departamento Legislativo - DL	Plenário - PLEN	Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
04/05/2021	Gabinete do Vereador - GABVER	Departamento Legislativo - DL	Aguardando a Discussão e Votação da Propositura

Data	Unidade Origem	Unidade Destino	Status
04/05/2021	Departamento Legislativo - DL	Cerimonial - CER	Moção de Aplausos Entregue
04/05/2021	Departamento Legislativo - DL	Plenário - PLEN	Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
04/05/2021	Gabinete do Vereador - GABVER	Departamento Legislativo - DL	Aguardando a Discussão e Votação da Propositura

Data	Unidade Origem	Unidade Destino	Status
23/11/2021	Departamento Legislativo - DL	Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM	Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito
23/11/2021	Departamento Legislativo - DL	Unidade não identificada	Aguardando parecer da comissão
23/11/2021	Plenário - PLEN	Departamento Legislativo - DL	Proposição aprovada
23/11/2021	Departamento Legislativo - DL	Plenário - PLEN	Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
17/05/2021	CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos	Departamento Legislativo - DL	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2021	Departamento Legislativo - DL	CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos	Aguardando parecer da comissão
04/05/2021	Departamento Legislativo - DL	Plenário - PLEN	Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
04/05/2021	Gabinete do Vereador - GABVER	Departamento Legislativo - DL	Proposição apresentada em Plenário

Data	Unidade Origem	Unidade Destino	Status
04/05/2021	Departamento Legislativo - DL	Arquivo Legislativo - ARQ	Proposição arquivada
04/05/2021	Departamento Legislativo - DL	Gabinete da Presidência - GABPRES	Proposição transformada em lei por promulgação
04/05/2021	Plenário - PLEN	Departamento Legislativo - DL	Proposição aprovada
04/05/2021	Departamento Legislativo - DL	Plenário - PLEN	Proposição apresentada em Plenário

Data	Unidade Origem	Unidade Destino	Status
03/05/2021	Gabinete da Presidência - GABPRES	Arquivo Legislativo - ARQ	Proposição arquivada
03/05/2021	Departamento Legislativo - DL	Gabinete da Presidência - GABPRES	Ofício encaminhando Indicação
03/05/2021	Departamento Legislativo - DL	Plenário - PLEN	Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
03/05/2021	Gabinete do Vereador - GABVER	Departamento Legislativo - DL	Aguardando a Discussão e Votação da Propositura

Data	Unidade Origem	Unidade Destino	Status
03/05/2021	Gabinete da Presidência - GABPRES	Arquivo Legislativo - ARQ	Proposição arquivada
03/05/2021	Departamento Legislativo - DL	Gabinete da Presidência - GABPRES	Ofício encaminhando Indicação
03/05/2021	Departamento Legislativo - DL	Plenário - PLEN	Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
03/05/2021	Gabinete do Vereador - GABVER	Departamento Legislativo - DL	Aguardando a Discussão e Votação da Propositura

Data	Unidade Origem	Unidade Destino	Status
03/05/2021	Gabinete da Presidência - GABPRES	Arquivo Legislativo - ARQ	Proposição arquivada
03/05/2021	Departamento Legislativo - DL	Gabinete da Presidência - GABPRES	Ofício encaminhando Indicação
03/05/2021	Departamento Legislativo - DL	Plenário - PLEN	Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
03/05/2021	Gabinete do Vereador - GABVER	Departamento Legislativo - DL	Aguardando a Discussão e Votação da Propositura

Data	Unidade Origem	Unidade Destino	Status
03/05/2021	Gabinete da Presidência - GABPRES	Arquivo Legislativo - ARQ	Proposição arquivada
03/05/2021	Departamento Legislativo - DL	Gabinete da Presidência - GABPRES	Ofício encaminhando Indicação
03/05/2021	Departamento Legislativo - DL	Plenário - PLEN	Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
03/05/2021	Gabinete do Vereador - GABVER	Departamento Legislativo - DL	Aguardando a Discussão e Votação da Propositura

Data	Unidade Origem	Unidade Destino	Status
03/05/2021	Gabinete da Presidência - GABPRES	Arquivo Legislativo - ARQ	Proposição arquivada
03/05/2021	Departamento Legislativo - DL	Gabinete da Presidência - GABPRES	Ofício encaminhando Indicação
03/05/2021	Departamento Legislativo - DL	Plenário - PLEN	Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
03/05/2021	Gabinete do Vereador - GABVER	Departamento Legislativo - DL	Aguardando a Discussão e Votação da Propositura

Data	Unidade Origem	Unidade Destino	Status
03/05/2021	Gabinete da Presidência - GABPRES	Arquivo Legislativo - ARQ	Proposição arquivada
03/05/2021	Departamento Legislativo - DL	Gabinete da Presidência - GABPRES	Ofício encaminhando Indicação
03/05/2021	Departamento Legislativo - DL	Plenário - PLEN	Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
03/05/2021	Gabinete do Vereador - GABVER	Departamento Legislativo - DL	Aguardando a Discussão e Votação da Propositura

Data	Unidade Origem	Unidade Destino	Status
03/05/2021	Gabinete da Presidência - GABPRES	Arquivo Legislativo - ARQ	Proposição arquivada
03/05/2021	Departamento Legislativo - DL	Gabinete da Presidência - GABPRES	Ofício encaminhando Indicação
03/05/2021	Departamento Legislativo - DL	Plenário - PLEN	Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
03/05/2021	Gabinete do Vereador - GABVER	Departamento Legislativo - DL	Aguardando a Discussão e Votação da Propositura

Data	Unidade Origem	Unidade Destino	Status
03/05/2021	Gabinete da Presidência - GABPRES	Arquivo Legislativo - ARQ	Proposição arquivada
03/05/2021	Departamento Legislativo - DL	Gabinete da Presidência - GABPRES	Ofício encaminhando Indicação
03/05/2021	Departamento Legislativo - DL	Plenário - PLEN	Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
03/05/2021	Gabinete do Vereador - GABVER	Departamento Legislativo - DL	Aguardando a Discussão e Votação da Propositura

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