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Aplicação de recursos para o custeio de ações e serviços de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), abrangendo a aquisição de insumos médico-hospitalares, medicamentos especializados, materiais de consumo e demais despesas necessárias à manutenção e ampliação dos serviços de atenção especializada, conforme planejamento da Secretaria Municipal de Saúde e diretrizes do Fundo Municipal de Saúde.

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Com o objetivo de apoiar a manutenção do Programa de Atenção à Saúde da População, voltado para os procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC). Os recursos contribuirão para garantir a continuidade e o aprimoramento dos serviços especializados de saúde, possibilitando o custeio de exames, consultas, internações e demais procedimentos que exigem maior estrutura técnica. Essa ação visa fortalecer a rede municipal de saúde, ampliar o acesso da população a atendimentos de qualidade e assegurar o pleno funcionamento das unidades responsáveis pela execução das ações do MAC.

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O objetivo dessa emenda é garantir a aquisição e distribuição de cestas básicas para famílias residentes na zona rural do município, que se encontram em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. A iniciativa visa atender às necessidades básicas dessas famílias, especialmente em períodos de estiagem, dificuldade de acesso a alimentos ou redução de renda. A ação contribui para a promoção da dignidade humana, assegurando condições mínimas de subsistência, além de fortalecer as políticas públicas de assistência social e o compromisso do poder público com a redução das desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida da população rural.

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Instalação de iluminação no campo de futebol da Comunidade Nossa Senhora do Miriti tem como objetivo promover a prática esportiva e o lazer de forma segura e acessível para os moradores. Atualmente, a falta de iluminação impede a utilização do espaço no período noturno, limitando as atividades esportivas e comunitárias apenas ao horário diurno. Com a implantação da iluminação, será possível ampliar o uso do campo, beneficiando jovens, crianças e adultos, incentivando a prática de esportes, a integração social e o combate ao sedentarismo. Além disso, o espaço poderá ser utilizado para eventos culturais e comunitários, fortalecendo o convívio social e contribuindo para a qualidade de vida e o bem-estar da população local.

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Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), para que seja realizada, aos domingos, a colocação de cones de sinalização na curva da Estrada do Macurany, popularmente conhecida como Curva da Gorda, com o objetivo de dividir a pista e reduzir o risco de acidentes.

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Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEMA) e da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, para que sejam criados pontos de coleta seletiva nas comunidades da Vila Amazônia, Caburi e Mocambo, com posterior encaminhamento dos resíduos recicláveis para a base do Programa Coleta Seletiva de Parintins.

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Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através do setor de Iluminação Pública, a manutenção urgente da iluminação pública nas vias da Vila Amazônia e dá outras providências.

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Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF instalação de uma escada para comunidade São Vicente do Itaboraí, e dá outras providências.

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Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para a construção urgente de uma rampa de madeira no Porto da Caçapava, visando facilitar o acesso à rampa de concreto existente, e dá outras providências.

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Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal através de ação conjunta entre à Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT; a Secretaria de Projetos e Desenvolvimento – SPD, e Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, a instalação de faixa de pedestre elevada, e dá outras providências.

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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, a implantação da Casa dos Conselhos Municipais, a fim de reunir em um só espaço físico e administrativo os seguintes órgãos colegiados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDDM); Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.

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Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF e Secretaria Municipal de Limpeza Pública – SELIMP serviço de pavimentação e rota de coleta de lixo para o bairro do Castanhal, e dá outras providências.

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