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EI 5/2025

Emenda Impositiva em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

EI 5/2025 - Emenda Impositiva

O objetivo dessa emenda é garantir a aquisição e distribuição de cestas básicas para famílias residentes na zona rural do município, que se encontram em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. A iniciativa visa atender às necessidades básicas dessas famílias, especialmente em períodos de estiagem, dificuldade de acesso a alimentos ou redução de renda. A ação contribui para a promoção da dignidade humana, assegurando condições mínimas de subsistência, além de fortalecer as políticas públicas de assistência social e o compromisso do poder público com a redução das desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida da população rural.
Status da Matéria: Aprovada - 56ª Sessão Ordinária de 2025

Data de Apresentação:
02/11/2025
Tipo de Apresentação:
-
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Prioridade

Documentos Acessórios

Tipo Nome Data Autor Arquivo
Parecer PARECER CFO 11/11/2025 PARECER Baixar

Arquivo da Matéria

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Autorias

Foto Autor Principal
Fernando Menezes
Parlamentar
Principal

Relatoria

Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.

Tramitações

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Data Unidade Origem Unidade Destino Status
30/12/2025 Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM Gabinete da Presidência - GABPRES Proposição transformada em lei
11/11/2025 Mesa Diretora - MD Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito
11/11/2025 Mesa Diretora - MD Plenário - PLEN Proposição inclusa na Ordem do Dia
11/11/2025 Unidade não identificada Mesa Diretora - MD Parecer contrário da comissão de mérito
PARECER DESFAVORÁVEL. REJEIÇÃO DAS EMENDAS
03/11/2025 Mesa Diretora - MD Unidade não identificada Encaminhado para a Comissão exarar Parecer
ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO EXARAR PARECER SOBRE AS EMENDAS COMUNS APRESENTADAS PELO VER. MARCUS CURSINO
03/11/2025 Mesa Diretora - MD Plenário - PLEN Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
03/11/2025 Unidade não identificada Mesa Diretora - MD Parecer favorável da comissão
10/10/2025 CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos Unidade não identificada Parecer favorável da comissão

Votações Detalhadas

Votação #1 - 56ª Sessão (11/11/2025)

Aprovado por unanimidade
Resultado da Votação:
12 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
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Votação Simbólica

Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.