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Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do Ex Vereador Norberto da Silva Farias pelo seu falecimento.

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Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE REALIZE UM MUTIRÃO PARA VACINAR ESTUDANTES (CRIANÇAS E ADOLESCENTES), DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL DE PARINTINS CONTRA O COVID-19.

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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS ATRAVÉS DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO (SAAE), QUE FAÇA UMA CAMPANHA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM A ENTRADA DE 10%, E SUGERIMOS QUE SEJA REALIZADO, UM MUTIRÃO NO CENTRO DO IDOSO PASTOR LESSA (ITAÚNA I), E NA ESTAÇÃO CIDADANIA JOÃO DO CARMO (PAULO CORREA), e dá outras providências.

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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 764/2020-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 822/2022-PGMP QUE TRATA SOBRE A AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. ORIANE DE SOUZA BATALHA, LOCALIZADO NA RUA NAKAUTH, S/Nº – SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. ORIANE DE SOUZA BATALHA, LOCALIZADO NA RUA NAKAUTH, S/Nº – SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. FERNANDA BATALHA IANNUZZI, LOCALIZADO NA RUA NAKAUTH, S/Nº – SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. SAÙDE LIMA GONÇALVES LOCALIZADO NA RUA CORREA NETO, 3153 – PAULO CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA LAURA CARDOSO COELHO, LOCALIZADO NA RUA CORRÊA NETO (RUA 8), Nº 3151, BAIRRO PAULO CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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