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Institui a obrigação de fornecimento gratuito de medicamentos essenciais no tratamento de todo cidadão parintinense diagnosticado com autismo e epilepsia, e dá outras providências.

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Autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade dos herdeiros de Roseane Nôvo de Figueiredo e dá outras providências

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INSTITUI, a “Corrida contra a violência à Mulher” no município de Parintins.

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DISPÕE sobre a criação do “Programa de Orientação de Atividades Físicas do Idoso” a ser desenvolvido nas praças públicas que contam aparelhos de ginastica no município de Parintins.

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Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, informações sobre a execução do asfaltamento das ruas da sede da Vila Amazônia.

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO 4º E 5º DO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM), Reforma e Conservação do Prédio do IDAM, e dá outras providências.

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Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins junto a Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento – SEMPA e ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, promoção de cursos e palestras gratuitas incentivando o Empreendedorismo aos feirantes do nosso município, e dá outras providências.

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no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a criação de um Programa de Prevenção e Combate ao Bullying nas escolas públicas municipais, com ações efetivas e integradas para garantir um ambiente escolar mais seguro, saudável e inclusivo para nossos alunos, e dá outras providências.

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no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a implantação de nutricionistas nas escolas e centros educacionais infantis do município, com o objetivo de promover uma alimentação saudável e adequada para nossas crianças e adolescentes, garantindo seu pleno desenvolvimento físico e cognitivo, e dá outras providências.

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no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a conclusão das obras de abastecimento de água e reparos na tubulação do Bairro Independência, no distrito de Vila Amazônia, e dá outras providências.

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Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) a contratação de um ACS para a comunidade São Marcos -Lago de Esperança, Região do Caburi.

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