Ementa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Ementa

Justificativa / objeto: O CER é uma referência em reabilitação, fornecendo tecnologia assistiva (como órteses, próteses e essas cadeiras) para desenvolver o potencial físico e psicossocial de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida porque esses equipamentos são essenciais para promover autonomia, dignidade, acessibilidade e qualidade de vida, permitindo que a pessoa se locomova, tome banho com segurança e participe mais ativamente da vida social.

Autoria

Ementa

Justificativa / objeto: Propõe-se a destinação de emenda impositiva para a aquisição de materiais que promovam a prática de atividades físicas e recreativas para os idosos do município de Parintins. Esses materiais têm o objetivo de incentivar a participação ativa dos idosos em exercícios e atividades que contribuem para o seu bem-estar físico e mental, além de preservar a autonomia nas atividades cotidianas. Os materiais a serem adquiridos incluem, mas não se limitam a bolas leves, elásticos de resistência, pesos pequenos, bastões para equilíbrio, cordas para alongamento, colchonetes e dispositivos para jogos de coordenação motora, como arcos, cones e bastões de caminhada. Tais recursos são fundamentais para a realização de atividades de lazer e recreação que auxiliam no controle das mudanças físicas decorrentes do envelhecimento, promovendo a saúde cardiovascular, o fortalecimento muscular e a flexibilidade. A aquisição desses materiais será essencial para melhorar as práticas do núcleo dos idosos em Parintins, proporcionando a eles uma melhor qualidade de vida, favorecendo a socialização e o estímulo à atividade física regular, fatores cruciais para a saúde integral da população idosa.

Autoria

Ementa

Justificativa / objeto: Propõe-se a destinação de emenda impositiva para a aquisição de materiais esportivos, essenciais para as atividades de Educação Física no ensino fundamental das escolas da zona rural do município. Para garantir a prática de jogos, esportes, danças, ginástica, lutas e atividades de anatomia e saúde, são necessários materiais de consumo, como bolas (futebol, vôlei e basquete), redes e coletes, e materiais permanentes, incluindo colchonetes, cordas, bambolês, tatames e arcos. Sob a responsabilidade da Gerência Especial de Ensino e Apoio Técnico Pedagógico da Secretaria de Educação, a aquisição desses itens permitirá a criação de um ambiente adequado e seguro para o desenvolvimento integral dos alunos, promovendo sua saúde, socialização e participação em atividades culturais.

Autoria

Ementa

Justificativa / objeto: Propõe-se a destinação de emenda impositiva para a realização do evento "Prêmio Jovens Escritores," conforme previsto na Lei Municipal nº 915, de 17 de março de 2024, com execução pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Esse prêmio tem como objetivo fomentar a literatura e apoiar a formação acadêmica e cultural dos alunos da Rede Municipal de Ensino, incentivando a produção de textos literários como meio de expressão e desenvolvimento intelectual. O evento contará com a definição anual de um tema pelo Poder Executivo de Parintins, com premiação e uma cerimônia de reconhecimento para os vencedores, prevista ao final do processo seletivo. Além de premiar os alunos, o prêmio reconhece a contribuição dos professores e das instituições de ensino, incentivando uma cultura de valorização da educação e da literatura. Os temas propostos respeitarão o compromisso com a cultura da paz, vedando qualquer conteúdo que promova violência ou discriminação. A realização deste evento, com recursos provenientes de emenda impositiva, permitirá à SEMED cumprir a regulamentação estabelecida pela Lei, incentivando a formação cidadã e cultural dos jovens de Parintins.

Autoria

Ementa

Justificativa / objeto: Propõe-se a destinação de emenda impositiva à Secretaria de Saúde (SEMSA), por meio da Coordenadoria de Vigilância em Saúde – Setor de Zoonoses, para o desenvolvimento do Projeto de Controle Populacional de Cães e Gatos no município de Parintins. O projeto visa implementar uma série de ações estratégicas, como a realização de uma Semana de Castração Animal, oferecendo castrações gratuitas para a população, com o intuito de reduzir a quantidade de animais em situação de abandono e, consequentemente, os riscos associados a zoonoses. Além disso, o projeto inclui ações educativas, promovendo a conscientização da população sobre o cuidado responsável com os animais, com foco em saúde pública e bem-estar animal. Outras medidas preventivas de controle de zoonoses, como vacinação e desparasitação, serão incorporadas para reduzir a incidência de doenças transmissíveis entre animais e humanos. A aplicação desta emenda impositiva permite que o município adote práticas de proteção e saúde, garantindo uma abordagem integrada para o controle populacional de cães e gatos e a promoção de políticas de bem-estar animal.

Autoria

Ementa

Justificativa / objeto: Propõe-se a destinação de emenda impositiva para a realização de um mutirão de exames oftalmológicos na Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria do Carmo, localizada na comunidade Bom Socorro, Zé Açú, área rural do município de Parintins. Esta iniciativa tem como objetivo oferecer exames de vista gratuitos e de fácil acesso à população, beneficiando principalmente crianças, adolescentes e idosos, grupos que, frequentemente, enfrentam dificuldades para acessar serviços especializados. O projeto inclui o Programa de Distribuição de Óculos Gratuitos, destinado as pessoas cadastradas no CadÚnico, promovendo saúde ocular e inclusão social. Adicionalmente, o mutirão incorporará o Programa de Prevenção e Controle do Glaucoma, essencial para o diagnóstico e acompanhamento precoce desta doença, que pode levar à cegueira se não tratada. A destinação desta emenda impositiva à UBS Maria do Carmo permitirá o fortalecimento da saúde preventiva e corretiva na região, proporcionando aos moradores do Zé Açú um atendimento de qualidade e contribuindo para uma melhor qualidade de vida para a comunidade rural de Parintins.

Autoria

Ementa

Manutenção da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação - O recurso destinado será para aquisição de novos equipamentos e materiais permanentes para a melhoria dos serviços prestados do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA). Onde serão comprados beliches, berços, colchões, brinquedoteca, computadores, televisores, fogão industrial, armário de cozinha, 03 roupeiros de 06 portas, utensílios de cozinha, 01 jogo de sofá e quites de refeição para crianças e adolescentes.

Autoria

Ementa

Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - A alocação de verbas para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, localizada no bairro de São Vicente, neste município de Parintins, é fundamental para garantir a preservação dos recursos naturais e a qualidade de vida da população local. Com uma rica biodiversidade e ecossistemas frágeis, nosso município enfrenta desafios como desmatamento, poluição e degradação ambiental. Investir na secretaria não apenas possibilita a implementação de políticas públicas eficazes para a proteção do meio ambiente, mas também promove a educação ambiental e a conscientização da população sobre a importância da sustentabilidade. Além disso, ações efetivas na área ambiental contribuem para o desenvolvimento econômico sustentável, atraindo ecoturismo e aprimorando a imagem da cidade. Assim, o apoio financeiro à Secretaria é um passo crucial para um futuro mais equilibrado e saudável para todos os parintinenses.

Autoria

Ementa

Manutenção da Rede de Ensino Fundamental - A Escola Municipal São Francisco das Chagas (anexo Escola Municipal Pedro Reis Ferreira), localizada na zona rural de Parintins, necessita de melhorias na estrutura da escola, assim como, a aquisição de materiais essenciais para garantir a qualidade do ensino aprendizagem dos alunos.

Autoria

Ementa

Construção, Ampliação e/o Reforma de Escolas do Ensino Infantil, Pré Escola - O Centro Educacional Infantil Sementinha, localizada na Avenida Paulo Teixeira, no bairro Santa Rita de Cássia – neste município de Parintins, necessita de melhorias na estrutura da escola. Tendo em vista que grande parte da área onde os alunos utilizam para o momento de recreação e socialização está deteriorada, assim como outras áreas necessitam urgentemente da manutenção, através deste recurso, o referido Centro Educacional poderá receber as devidas melhorias e reformas, desta forma, garantindo a qualidade do ensino aprendizagem dos alunos.

Autoria

Ementa

A presente emenda parlamentar tem por objetivo destinar recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde para o custeio de ações de Média e Alta Complexidade no Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen, especificamente para a aquisição de poltronas hospitalares para acompanhantes e abastecimento de medicamentos.

Autoria