52ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa

Sessão Plenária em Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

52ª Sessão Sessão Ordinária Finalizada

Data de Abertura:
03 de novembro de 2025

Horário de Início:
08:53

Legislatura:
19ª Legislatura

Sessão Legislativa:
1ª Sessão Legislativa

Tipo de Sessão:
Sessão Ordinária

Horário de Encerramento:
09:23

Parlamentares Presentes

Matérias

Expedientes

Ordem do Dia

Lista de Presenças

Exibindo parlamentares presentes na sessão. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.

Foto	Parlamentar	Partido
	Adson Príncipe Adson Oda da Silva	PL
	Alex Garcia Alex Garcia Cardoso	PSD
	Azamor Pessoa Azamor Paulo Cardoso Pessoa	MDB
	Babá Tupinambá José Tupinambá Ribeiro Ponte	PP
	Cabo Linhares Paulo Cesar Rodrigues Linhares	PL
	Fernando Menezes Fernando Nogueira de Menezes	REPUBLICANOS
	Fábio Cardoso Fábio Gadelha Cardoso	PODE
	Julvan Medeiros Carlos Julvan Silva de Medeiros	PSD
	Marcus Cursino Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino	UNIÃO
	Márcia Baranda Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda	UNIÃO
	Naldo Lima Josenaldo Batista Lima	PODE
	Telo Pinto Francisco Walteliton de Souza Pinto	AVANTE

Expedientes

Nenhuma matéria registrada para esta sessão.

Ordem do Dia

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Matéria	Tipo Votação	Texto Original	Resultado
EI 25/2025 - Emenda Impositiva nº 25/2025 O recurso destinado será para aquisição de materiais de consumo necessários para o funcionamento e manutenção do Matadouro Frigorífico Municipal de Parintins.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 80/2025 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PARINTINS, para o exercício financeiro de 2026.	Simbólica	Download	Aprovado por unanimidade Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Projeto de Lei Ordinária nº 80/2025 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PARINTINS, para o exercício financeiro de 2026. Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado por unanimidade Parlamentares Presentes 12 de 12 presentes na sessão 12 Sim 0 Não 0 Abstenções 0 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação. Observações: O REFERIDO PROJETO RECEBEU 3 EMENDAS DE AUTORIA DO VER. MARCUS CURSINO E 52 EMENDAS IMPOSITIVAS DOS PARLAMENTARES EM SUA PRIMEIRA DISCUSSÃO
PELOA 1/2025 - Proposta de Emenda a Lei Orçamentária Anual nº 1/2025 INCLUI NOVA AÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E PROMOVE REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Simbólica	Download	Aprovado por unanimidade Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Proposta de Emenda a Lei Orçamentária Anual nº 1/2025 INCLUI NOVA AÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E PROMOVE REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado por unanimidade Parlamentares Presentes 12 de 12 presentes na sessão 12 Sim 0 Não 0 Abstenções 0 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação. Observações: Art. 96, § 3°, R.I. - A Comissão de Finanças e Orçamento tem o prazo de 10 (dez) dias para exarar Parecer sobre as Emendas;
PELOA 2/2025 - Proposta de Emenda a Lei Orçamentária Anual nº 2/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6° NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA, DA LEI DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Simbólica	Download	Aprovado por unanimidade Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Proposta de Emenda a Lei Orçamentária Anual nº 2/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6° NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA, DA LEI DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado por unanimidade Parlamentares Presentes 12 de 12 presentes na sessão 12 Sim 0 Não 0 Abstenções 0 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação. Observações: Art. 96, § 3°, R.I. - A Comissão de Finanças e Orçamento tem o prazo de 10 (dez) dias para exarar Parecer sobre as Emendas;
PELOA 3/2025 - Proposta de Emenda a Lei Orçamentária Anual nº 3/2025 ALTERA O PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA, DE FORMA A ADEQUAR SUA SUBFUNÇÃO E FINALIDADES ÀS PREVISTAS NO CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL, PROMOVENDO ALINHAMENTO LEGAL E EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Simbólica	Download	Aprovado por unanimidade Visualizar Votações Nominais Resultado da Votação Proposta de Emenda a Lei Orçamentária Anual nº 3/2025 ALTERA O PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA, DE FORMA A ADEQUAR SUA SUBFUNÇÃO E FINALIDADES ÀS PREVISTAS NO CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL, PROMOVENDO ALINHAMENTO LEGAL E EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tipo de Votação Simbólica Resultado Aprovado por unanimidade Parlamentares Presentes 12 de 12 presentes na sessão 12 Sim 0 Não 0 Abstenções 0 Não Votou Votação Simbólica Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação. Observações: Art. 96, § 3°, R.I. - A Comissão de Finanças e Orçamento tem o prazo de 10 (dez) dias para exarar Parecer sobre as Emendas;
EI 1/2025 - Emenda Impositiva nº 1/2025 O recurso destinado será para os materiais de manutenção de consumo e permanência agrícolas, exclusivamente para a execução de serviços dentro das propriedades rurais do município. A utilização de materiais é fundamental para garantir a manutenção eficaz dos maquinários, podendo aumentar a eficiência, reduzir os custos e melhorar a segurança, eficiência e a produtividade, contribuindo também para a redução de custos e minimizando o impacto ambiental.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 2/2025 - Emenda Impositiva nº 2/2025 O recurso destinado será para aquisição de poltronas acolchoadas para os acompanhantes de pacientes internados, que irão possibilitar qualidade e humanização no atendimento da qualidade dos serviços prestados pelo Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen. As poltronas acolchoadas são fundamentais, pois, irão contribuir para que os acompanhantes possam permanecer ao lado de seus familiares de forma digna e confortável, o que fortalece o vínculo emocional e suporte psicológico aos pacientes. Contudo, a aquisição dessas poltronas também demonstra o compromisso da instituição com a humanização do cuidado, valorizando o conforto de todos que participam do processo de internação e atendendo às necessidades de uma assistência mais inclusiva e atenciosa.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 3/2025 - Emenda Impositiva nº 3/2025 A aquisição de insumos e equipamentos são fundamentais para aumentar a produtividade, reduzir custos e promover a sustentabilidade da produção agrícola. Portanto, investir de forma estratégica em equipamentos agrícolas é essencial para qualquer empreendimento rural, promovendo maior eficiência operacional, produtividade, redução de custos e sustentabilidade, permitindo que o produtor alcance melhores resultados e mantenha o equilíbrio ambiental em suas atividades agrícolas.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 4/2025 - Emenda Impositiva nº 4/2025 Instalação de iluminação no campo de futebol da Comunidade Nossa Senhora do Miriti tem como objetivo promover a prática esportiva e o lazer de forma segura e acessível para os moradores. Atualmente, a falta de iluminação impede a utilização do espaço no período noturno, limitando as atividades esportivas e comunitárias apenas ao horário diurno. Com a implantação da iluminação, será possível ampliar o uso do campo, beneficiando jovens, crianças e adultos, incentivando a prática de esportes, a integração social e o combate ao sedentarismo. Além disso, o espaço poderá ser utilizado para eventos culturais e comunitários, fortalecendo o convívio social e contribuindo para a qualidade de vida e o bem-estar da população local.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 5/2025 - Emenda Impositiva nº 5/2025 O objetivo dessa emenda é garantir a aquisição e distribuição de cestas básicas para famílias residentes na zona rural do município, que se encontram em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. A iniciativa visa atender às necessidades básicas dessas famílias, especialmente em períodos de estiagem, dificuldade de acesso a alimentos ou redução de renda. A ação contribui para a promoção da dignidade humana, assegurando condições mínimas de subsistência, além de fortalecer as políticas públicas de assistência social e o compromisso do poder público com a redução das desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida da população rural.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 6/2025 - Emenda Impositiva nº 6/2025 Com o objetivo de apoiar a manutenção do Programa de Atenção à Saúde da População, voltado para os procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC). Os recursos contribuirão para garantir a continuidade e o aprimoramento dos serviços especializados de saúde, possibilitando o custeio de exames, consultas, internações e demais procedimentos que exigem maior estrutura técnica. Essa ação visa fortalecer a rede municipal de saúde, ampliar o acesso da população a atendimentos de qualidade e assegurar o pleno funcionamento das unidades responsáveis pela execução das ações do MAC.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 7/2025 - Emenda Impositiva nº 7/2025 Aplicação de recursos para o custeio de ações e serviços de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), abrangendo a aquisição de insumos médico-hospitalares, medicamentos especializados, materiais de consumo e demais despesas necessárias à manutenção e ampliação dos serviços de atenção especializada, conforme planejamento da Secretaria Municipal de Saúde e diretrizes do Fundo Municipal de Saúde.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 8/2025 - Emenda Impositiva nº 8/2025 Aquisição e distribuição de gêneros alimentícios destinados à execução de ações continuadas de enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), atendidas pelos equipamentos públicos da rede socioassistencial municipal (CRAS e CREAS).	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 9/2025 - Emenda Impositiva nº 9/2025 Aquisição de madeirame para reforma e construção de escolas na área de várzea do município de Parintins. O objetivo é garantir um ambiente propício para o aprendizado, com conforto e segurança para os estudantes, corpo funcional e toda a comunidade	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 10/2025 - Emenda Impositiva nº 10/2025 Ações da Secretaria de Produção, por meio do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FUMDERS), com o objetivo de assegurar recursos para iniciativas fundamentais, como a distribuição de calcário, a aquisição de maquinário e triciclos motorizados para facilitar o trabalho diário dos agricultores.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 11/2025 - Emenda Impositiva nº 11/2025 Aquisição de materiais de consumo para rouparia (lençóis, campo cirúrgico, capote, roupa privativa do centro cirúrgico) e material químico cirúrgico para Urgência e Emergência do Hospital Jofre Cohen), com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento diário.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 12/2025 - Emenda Impositiva nº 12/2025 Construção e estruturação de uma sala de saúde na comunidade São Sebastião da Brasília, contemplando a aquisição de mobiliário, materiais de consumo e equipamentos necessários ao seu pleno funcionamento.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 13/2025 - Emenda Impositiva nº 13/2025 Aquisição de caixas de som, mesas de som de 6 canais, microfones com fio, cadeiras de plástico, milheiros de tijolos, sacos de cimento, telhas brasilit, televisores, antenas parabólicas digital, para serem utilizadas nas igrejas e barracões comunitários.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 14/2025 - Emenda Impositiva nº 14/2025 O recurso será destinado à construção e estruturação de uma sala de saúde na comunidade Santo Antônio do Arauá do rio Mamurú, contemplando a aqusição de mobiliário, materiais de consumo, materiais permanentes e quipamentos necessários para o pleno funcionamento da unidade.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 15/2025 - Emenda Impositiva nº 15/2025 A emenda destinada ao custeio de Média e Alta Complexidade (MAC), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, é fundamental para garantir o acesso serviços de saúde especializados para a população.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 16/2025 - Emenda Impositiva nº 16/2025 Propõe-se a destinação de emenda impositiva para o desenvolvimento do Projeto de Controle Populacional de Cães e Gatos no município de Parintins. O projeto visa implementar uma série de ações estratégicas, como a realização de uma Semana de Castração Animal, oferecendo castrações gratuitas, com o intuito de reduzir a quantidade de animais em situação de abandono e, consequentemente, os riscos associados a zoonoses. Além disso, inclui ações educativas para a conscientização sobre o cuidado responsável com os animais, com foco em saúde pública e bem-estar animal, medidas preventivas de controle de zoonoses, como vacinação e desparasitação, serão incorporadas para reduzir a incidência de doenças transmissíveis entre animais e humanos.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 17/2025 - Emenda Impositiva nº 17/2025 Propõe-se a destinação de emenda impositiva para apoiar o Projeto Parintins em Movimento que promove a prática esportiva, o lazer e o desenvolvimento da juventude parintinense. O investimento fortalece projetos que estimulam a inclusão social, a saúde e a valorização dos talentos locais, contribuindo para o bem-estar da comunidade. Para isso, são necessários materiais de consumo, como bolas (futebol, vôlei e basquete), redes e coletes.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 18/2025 - Emenda Impositiva nº 18/2025 A emenda será destinada para a compra de equipamentos permanentes destinados ao Hospital regional Dr. Jofre de Matos Cohen, com o objetivo de fortalecer e qualificar os serviços disponibilizados pela unidade e garantir melhores condições no atendimento à população	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 19/2025 - Emenda Impositiva nº 19/2025 Esta emenda tem como finalidade viabilizar a compra e a entrega de cestas básicas destinadas às famílias em condições de baixa vulnerabilidade social residentes no Bairro Residencial Parintins, bairro Teixeirão e bairro Castanhal. A proposta busca oferecer suporte alimentar às famílias que enfrentam dificuldades para garantir sua subsistência, especialmente em momentos de instabilidade econômica ou redução de renda. A iniciativa reforça o compromisso com a dignidade humana e o fortalecimento das ações de assistência social, contribuindo para a diminuição das desigualdades e para a melhoria da qualidade de vida da população beneficiada.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 20/2025 - Emenda Impositiva nº 20/2025 A construção de uma quadra de futebol Society na Arena Juquiri, localizada no bairro Residencial Parintins, tem como objetivo proporcionar um espaço adequado para a prática esportiva e o lazer da comunidade. Atualmente, o local carece de uma estrutura apropriada para a realização de atividades esportivas, o que limita o acesso dos moradores, especialmente de jovens e crianças, a práticas saudáveis e seguras de esporte e convivência. Com a implantação da quadra, será possível fomentar o esporte amador, incentivar hábitos de vida mais saudáveis e fortalecer a integração social entre os moradores. Além disso, o espaço poderá ser utilizado para eventos comunitários e recreativos, contribuindo para o bem-estar e a qualidade de vida da população do bairro	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 22/2025 - Emenda Impositiva nº 22/2025 O recurso destinado será para aquisição e distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 24/2025 - Emenda Impositiva nº 24/2025 O recurso destinado será para aquisição de materiais de consumo necessários para o funcionamento e manutenção da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 26/2025 - Emenda Impositiva nº 26/2025 A emenda destinada ao custeio de Média e Alta Complexidade (MAC), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, é fundamental para garantir o acesso a serviços de saúde especializados para a população. Os recursos provenientes dessa emenda podem ser utilizados para adquirir novos equipamentos, contratar novos profissionais especializados e implementar novas tecnologias, o que resulta em uma melhoria significativa na qualidade de atendimento oferecido à população.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 27/2025 - Emenda Impositiva nº 27/2025 A emenda destinada à SEMASTH tem como objetivo fortalecer o trabalho do Conselho Tutelar de Parintins, por meio da aquisição de equipamentos essenciais para o desempenho de suas atividades. Essa ação visa garantir melhores condições de atendimento e proteção às crianças e adolescentes do município.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 28/2025 - Emenda Impositiva nº 28/2025 A emenda destinada à Secretaria Municipal de Educação tem como objetivo a compra de equipamentos que irão melhorar a estrutura das escolas, garantindo melhores condições de ensino e aprendizagem. Esses investimentos contribuem para o fortalecimento do ambiente educacional, beneficiando alunos e profissionais da educação. Além disso, visam promover a inclusão e a qualidade no processo pedagógico.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 29/2025 - Emenda Impositiva nº 29/2025 A emenda destina-se à manutenção de máquinas e equipamentos da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (SEMPA), visando garantir o bom funcionamento das atividades produtivas. Essa ação é essencial para fortalecer o trabalho no campo, apoiar os produtores rurais e assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 30/2025 - Emenda Impositiva nº 30/2025 A emenda destina recursos à Secretaria de Esporte para custear as ações esportivas semanais, garantindo a continuidade das atividades. O objetivo é fortalecer projetos que promovem saúde, inclusão e cidadania. Essa iniciativa valoriza o esporte como instrumento de transformação social.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 31/2025 - Emenda Impositiva nº 31/2025 A presente emenda tem por objetivo apoiar os projetos de arborização desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, contribuindo para o aumento das áreas verdes do município. A iniciativa busca promover a sustentabilidade, melhorar a qualidade do ar e embelezar os espaços públicos, beneficiando toda a população.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 32/2025 - Emenda Impositiva nº 32/2025 Propõe-se a destinação de emendas impositivas para a reforma da Escola Municipal Nossa Senhora de Aparecida do Miriti, garantindo a qualidade de ensino dos alunos.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 33/2025 - Emenda Impositiva nº 33/2025 Aquisição para custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde para atendimentos que serão utilizados pela Unidade Básica de Saúde Fluvial Lygia Loyola.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 34/2025 - Emenda Impositiva nº 34/2025 Aquisição para custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde para atendimentos que serão utilizados pela Unidade Básica de Saúde Dona Naza Barbosa – Comunidade Santa Rita da Valéria.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 35/2025 - Emenda Impositiva nº 35/2025 Propõe-se a destinação de emendas impositivas para a aquisição de material permanente, que irão possibilitar mais qualidade de ensino para os alunos da Escola Municipal São Vicente, da comunidade São Vicente, Costa do Itaboraí do Meio.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 36/2025 - Emenda Impositiva nº 36/2025 Propõem-se a destinação de Emenda Impositiva para destinar recursos para ações de saúde da população que promovam prevenção e diagnóstico precoce de câncer de mama, colo do útero, câncer de intestino, câncer de estômago, câncer colorretal e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), por meio da ampliação de exames preventivos e campanhas de conscientização.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 37/2025 - Emenda Impositiva nº 37/2025 Propõem-se a destinação de Emenda Impositiva para aquisição de equipamentos permanentes para o funcionamento do Centro Cirúrgico do Hospital Padre Colombo, garantindo a realização de procedimentos com qualidade e segurança para a população de Parintins.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 38/2025 - Emenda Impositiva nº 38/2025 Propõem-se a destinação de Emenda Impositiva para aquisição de instrumentos, materiais de arte e equipamentos pedagógicos, com o objetivo apoiar a Escola de Artes Irmão Miguel de Pascale, garantindo melhores condições de ensino e aprendizagem. Tal investimento fortalece a educação complementar, incentiva a formação artística de crianças e jovens e contribui para a valorização cultural do município, em consonância com a política de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 39/2025 - Emenda Impositiva nº 39/2025 Propõem-se a destinação de Emenda Impositiva para a Aquisição de jogos pedagógicos e materiais concretos para serem utilizados nas terapias psicopedagógicas, com o objetivo de atender crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizagem, necessidades educacionais especiais e outros transtornos que impactam o desenvolvimento cognitivo e emocional.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 40/2025 - Emenda Impositiva nº 40/2025 O recurso será destinado para a aquisição de poltronas para o setor PÓS CIRÚRGICO do Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen. Contribuindo desta forma, para a comodidade dos acompanhantes de pacientes do referido setor.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 41/2025 - Emenda Impositiva nº 41/2025 O recurso será destinado para a aquisição de dois televisores e uma brinquedoteca no setor de CLÍNICA DE PEDIATRIA do Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen. Contribuindo desta forma, para atendimento humanizado dos pacientes deste referido setor.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 42/2025 - Emenda Impositiva nº 42/2025 O recurso será destinado para a aquisição de berços infantis completos, um ar-condicionado, uma televisão e um frigobrar para a conservação de gelox e ocitocina no setor de CLÍNICA DE OBSTETRÍCIA do Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 43/2025 - Emenda Impositiva nº 43/2025 O recurso será destinado para a construção de dois banheiros na SETOR PÓS-CIRÚRGICO, do Hospital Regional Dr. Jofre Cohen, atendendo os pacientes do sexo masculino e feminino.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 44/2025 - Emenda Impositiva nº 44/2025 O recurso será destinado para a aquisição de dois TRICICLO CARGO ELÉTRICO para contribuir no escoamento de produção dos agricultores da Colônia Nova Canaã, localizada na região do Cabury, zona rural do município de Parintins/AM. Evitando desta forma, que os produtores da referida região sofram prejuízos financeiros. Assim como, esses equipamentos irão contribuir no fortalecimento das cadeias produtivas prioritárias. RESUMO DA EMENDA	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 45/2025 - Emenda Impositiva nº 45/2025 O recurso será destinado para a construção da ponte que interliga a comunidade Santa Rita à comunidade São Sebastião, da região do Boto.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 46/2025 - Emenda Impositiva nº 46/2025 O recurso será destinado para a aquisição a manutenção da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte. Tendo em vista que diariamente estão realizando ações externas, no combate de acidente de trânsito nas ruas de Parintins/AM.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 47/2025 - Emenda Impositiva nº 47/2025 O recurso será destinado para a pintura das paredes do setor de CLÍNICA DE PEDIATRIA do Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen. Utilizando temas infantis e desenhos de super-heróis, contribuindo desta forma, para atendimento humanizado dos pacientes deste referido setor.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 48/2025 - Emenda Impositiva nº 48/2025 O recurso destinado será para aquisição de coletes salva-vidas visando garantir a segurança dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) durante atividades realizadas em áreas ribeirinhas, prevenindo riscos de acidentes em deslocamentos fluviais.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 49/2025 - Emenda Impositiva nº 49/2025 O recurso será destinado ao fortalecimento das ações da Coordenação de Bem Estar Animal e apoio à execução das atividades do Projeto Pé-de-Pincha, visando à promoção da conservação ambiental e da sustentabilidade local.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 50/2025 - Emenda Impositiva nº 50/2025 O recurso será destinado à aquisição de equipamentos agrícolas com o objetivo de fortalecer as ações de mecanização e ampliar o atendimento aos produtores familiares rurais, promovendo o aumento da produtividade e o desenvolvimento local.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 51/2025 - Emenda Impositiva nº 51/2025 O recurso será destinado à aquisição de materiais esportivos necessários à promoção de competições infantis nas categorias Sub-8, Sub-10 e Sub-12, incentivando a prática esportiva e o desenvolvimento social das crianças.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
EI 52/2025 - Emenda Impositiva nº 52/2025 Aquisição de equipamento para uso profissional em oftalmologia e otorrinolaringologia para atender pessoas assistidas pelo Instituto Autismo de Parintins Isadora Tupinambá (IAPIN), contribuindo para a melhoria das condições de atendimento.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida

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