EI 19/2025
Emenda Impositiva em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
EI 19/2025 - Emenda Impositiva
Esta emenda tem como finalidade viabilizar a compra e a entrega de cestas básicas destinadas às famílias em condições de baixa vulnerabilidade social residentes no Bairro Residencial Parintins, bairro Teixeirão e bairro Castanhal. A proposta busca oferecer suporte alimentar às famílias que enfrentam dificuldades para garantir sua subsistência, especialmente em momentos de instabilidade econômica ou redução de renda. A iniciativa reforça o compromisso com a dignidade humana e o fortalecimento das ações de assistência social, contribuindo para a diminuição das desigualdades e para a melhoria da qualidade de vida da população beneficiada.
Status da Matéria:
Aprovada - 56ª Sessão Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
02/11/2025
02/11/2025
Tipo de Apresentação:
-
-
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Documentos Acessórios
| Tipo | Nome | Data | Autor | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | PARECER CFO | 11/11/2025 | CFO | Baixar |
Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
| Principal |
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
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| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/12/2025 | Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição transformada em lei |
| 11/11/2025 | Mesa Diretora - MD | Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM | Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito |
| 11/11/2025 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 11/11/2025 | Unidade não identificada | Mesa Diretora - MD | Parecer contrário da comissão de mérito |
| PARECER DESFAVORÁVEL. REJEIÇÃO DAS EMENDAS | |||
| 03/11/2025 | Mesa Diretora - MD | Unidade não identificada | Encaminhado para a Comissão exarar Parecer |
| ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO EXARAR PARECER SOBRE AS EMENDAS COMUNS APRESENTADAS PELO VER. MARCUS CURSINO | |||
| 03/11/2025 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Aguardando a Discussão e Votação da Propositura |
| 03/11/2025 | Unidade não identificada | Mesa Diretora - MD | Parecer favorável da comissão |
| 10/10/2025 | CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos | Unidade não identificada | Parecer favorável da comissão |
Votações Detalhadas
Votação #1 - 56ª Sessão (11/11/2025)
Aprovado por unanimidade
Resultado da Votação:
12 Sim 0 Não 0 Abstenções
12 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
0 parlamentares presentes
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Votação Simbólica
Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.