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DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO E APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 7/2020 -TCE -TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS - PROCESSO TCE N°11503/2016 - QUE RECOMENDA À CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS A DESAPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS, EXERCÍCIO DE 2015.

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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de encaminhar INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por meio Empresa Municipal de Trânsito e Transporte de Parintins (EMTT) que viabilize sinalização no cruzamento da ponte Amazonino Mendes com o Bairro da União, após recapeamento asfáltico, em caráter de urgência urgentíssima.

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Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à prefeitura municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos- Semosp, que realize serviço de NIVELAMENTO NAS ÁREAS CRÍTICAS DA ESTRADA QUE INTERLIGA CABURI E MONTE SINAI, e dá outras providências.

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Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Secretaria de Educação, a construção de um novo prédio para a Escola Municipal São José -localizada na Comunidade llha das Onças.

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Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), bem como à Prefeitura Municipal de Parintins, o recapeamento da via que dá acesso ao balneário Regaço Ecológico.

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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Educação para criação do Cursinho Pré-Vestibular para estudantes do ensino médio de forma Gratuita.

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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Saúde para adequação de uma sala para os ACS da UBS Ilarina Reis na Agrovila do Mocambo.

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Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Setor de Iluminação Pública em nome de Juscelino Carioca que possa substituir as lâmpadas da rua Parananema, Paraíso, Mocambo, Caburi e rua Macurany do bairro Djard Vieira e dá outras providências.

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Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar a Amazonas Energia esclarecimento sobre o aumento nas faturas de energia elétrica dos consumidores do Município de Parintins e da outras providências.

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Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Presidência da Câmara Municipal de Parintins que realize Sessão Especial em homenagem ao dia dos Desbravadores, e dá outras providências.

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Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que faça a revitalização da praça localizada entre as ruas Terra Santa e Itacoatiara no bairro Nossa Senhora de Nazaré, e dá outras providências.

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Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize a recuperação do final da rua Itacoatiara no bairro Nossa Senhora de Nazaré, e dá outras providências.

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