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Dispõe sobre a divulgação dos canais de denúncias contra maus-tratos a pessoas idosas nas Policlínicas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) geridas pelo município de Parintins, e dá outras providências.

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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NO PROJETO DE LEI N. 044-2025/CMP.

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PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL NO PROJETO DE LEI N. 044-2025/CMP.

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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 004-2025/PGMP.

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PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL NO PROJETO DE LEI CMPLEMENTAR N. 004-2025/PGMP.

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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇO NO PROJETO DE LEI N. 043-2025/PGMP.

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PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL NO PROJETO DE LEI N. 043-2025/PGMP.

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 580/2013-PGMP QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A ALTERAÇÃO DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO III NA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA “D” E INCLUSÃO DO ITEM 3. DEPARTAMENTO DE MINERAÇÃO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE – SEDEMA, PREVISTA NO INCISO XIX DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA NA LEI MUNICIPAL 580/2013 – PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA DIOCESE DE PARINTINS LOCALIZADO NA RUA AGOSTINHO CUNHA Nº 1582, BAIRRO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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À ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ CRISTINE, PELA PASSAGEM DE SEUS 26 ANOS DE FUNDAÇÃO, CELEBRANDO SUA IMPORTANTE TRAJETÓRIA NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS.

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