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PLO 42/2025

Projeto de Lei Ordinária em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA DIOCESE DE PARINTINS LOCALIZADO NA RUA AGOSTINHO CUNHA Nº 1582, BAIRRO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status da Matéria: Aprovada - 25ª Sessão Ordinária de 2025

Data de Apresentação:
17/06/2025
Tipo de Apresentação:
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Urgente

Documentos Acessórios

Tipo Nome Data Autor Arquivo
Mensagem MENSAGEM N 10/2025-PGMP 17/07/2025 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Baixar
Parecer PARECER CCJ Projeto de Lei n°042/2025 - PGMP. 17/06/2025 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Baixar
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA DIOCESE DE PARINTINS LOCALIZADO NA RUA AGOSTINHO CUNHA N°1582, BAIRRO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N 042/2025 — PGMP 17/06/2025 MATEUS FERREIRA ASSAYAG Baixar
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA DIOCESE DE PARINTINS LOCALIZADO NA RUA AGOSTINHO CUNHA N2 1582, BAIRRO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivo da Matéria

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Autorias

Foto Autor Principal
MF
Mateus Ferreira Assayag
Chefe do Poder Executivo
Prefeito
Principal

Relatoria

Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.

Tramitações

Data Unidade Origem Unidade Destino Status
17/06/2025 Departamento Legislativo - DL Procuradoria Geral do Município - PGMP Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito
17/06/2025 Departamento Legislativo - DL Unidade não identificada Aguardando parecer da comissão
17/06/2025 Departamento Legislativo - DL CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos Aguardando parecer da comissão
17/06/2025 Departamento Legislativo - DL Plenário - PLEN Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
17/06/2025 Procuradoria Geral do Município - PGMP Departamento Legislativo - DL Proposição apresentada em Plenário

Votações Detalhadas

Votação #1 - 25ª Sessão (17/06/2025)

Aprovado por unanimidade

O referido Projeto foi aprovado em caráter de urgência e aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação e a redação final e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.

Resultado da Votação:
11 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica

Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.