16ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa

Sessão Plenária em Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

16ª Sessão Sessão Ordinária Finalizada

Data de Abertura:
13 de maio de 2025

Horário de Início:
08:49

Legislatura:
19ª Legislatura

Sessão Legislativa:
1ª Sessão Legislativa

Tipo de Sessão:
Sessão Ordinária

Horário de Encerramento:
12:06

Parlamentares Presentes

Matérias

Expedientes

Ordem do Dia

Lista de Presenças

Exibindo parlamentares presentes na sessão. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.

Foto	Parlamentar	Partido
	Adson Príncipe Adson Oda da Silva	PL
	Alex Garcia Alex Garcia Cardoso	PSD
	Azamor Pessoa Azamor Paulo Cardoso Pessoa	MDB
	Babá Tupinambá José Tupinambá Ribeiro Ponte	PP
	Flávio Farias Flávio da Costa Farias	UNIÃO
	Fábio Cardoso Fábio Gadelha Cardoso	PODE
	Julvan Medeiros Carlos Julvan Silva de Medeiros	PSD
	Marcus Cursino Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino	UNIÃO
	Márcia Baranda Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda	UNIÃO
	Naldo Lima Josenaldo Batista Lima	PODE
	Telo Pinto Francisco Walteliton de Souza Pinto	AVANTE

Expedientes

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Matéria	Tipo Votação	Texto Original	Resultado
IND 429/2025 - Indicação nº 429/2025 Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento – SEMPA, a criação de um Plano de Zoneamento Participativo Rural-Produtivo no município de Parintins e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 430/2025 - Indicação nº 430/2025 Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento – SEMPA, a criação de um Programa Municipal de Incentivo à Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 431/2025 - Indicação nº 431/2025 Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Assistência Social, a realização de um mutirão de cadastramento no CadÚnico do Governo Federal na comunidade Santo Antônio do Tracajá.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 432/2025 - Indicação nº 432/2025 Solicita a Empresa Amazonas Energia – Gerência do Programa Luz para Todos, a realização de um mutirão de cadastramento na Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal, na comunidade Santo Antônio do Tracajá.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 433/2025 - Indicação nº 433/2025 Solicita a Empresa Amazonas Energia – Gerência do Programa Luz para Todos, a realização de um mutirão de renegociação de Débitos junto a empresa, na comunidade Santo Antônio do Tracajá.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 434/2025 - Indicação nº 434/2025 Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins a celebração de um termo de cooperação técnica com a empresa Amazonas Energia, com o objetivo de realizar a limpeza das faixas de servidão das redes de distribuição de energia elétrica localizadas na zona rural do município.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 435/2025 - Indicação nº 435/2025 Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), que sejam realizadas melhorias nas ruas do Bairro Pascoal Alaggio, com serviços de terraplenagem, recuperação e manutenção da malha viária e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 436/2025 - Indicação nº 436/2025 Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a Reforma da Quadra Esportiva do Conjunto Macurany e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 437/2025 - Indicação nº 437/2025 Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Saúde (SEMSA) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a Reforma da UBS Padre Francisco Lupino, da Vila Amazônia e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 438/2025 - Indicação nº 438/2025 Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a Reforma e Modernização do Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal Tsukasa Uyetsuka, localizada na Vila Amazônia e dá outras providências	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 439/2025 - Indicação nº 439/2025 : Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a Reforma da Escola Municipal Tsukasa Uyetsuka, localizada na Vila Amazônia e dá outras providências	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 440/2025 - Indicação nº 440/2025 Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do setor de Iluminação Pública, solicitando a reposição das luminárias queimadas e manutenção da rede elétrica do Campo São José, localizado no Bairro de mesmo nome e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 442/2025 - Indicação nº 442/2025 : Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes (EMTT), para que sejam adotadas medidas urgentes de segurança no trânsito em frente à Faculdade FAMETRO, localizada na Avenida Paraíba, a fim de garantir maior proteção aos pedestres e um tráfego mais seguro na região.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 443/2025 - Indicação nº 443/2025 Solicitar a Indicação ao Executivo através da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, faça um levantamento sobre os pontos críticos que necessitam de instalação de implementação de pontos de sinalização de trânsito.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 444/2025 - Indicação nº 444/2025 Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública que disponibilize contêiners em cada esquina das ruas do bairro Pascoal Alágio para que os moradores reúnam e organizem seus lixos domésticos para a coleta, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 445/2025 - Indicação nº 445/2025 Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte que realize a instalação de faixa de pedestre na Avenida Paraíba, entre o Bumbódromo e o Anfiteatro, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 446/2025 - Indicação nº 446/2025 Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Setor de Iluminação Pública, solicito a troca das luminárias da Vila Olímpica Rubens dos Santos, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 447/2025 - Indicação nº 447/2025 Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao Setor de Iluminação Pública, a troca de luminárias da avenida Beira-Rio na orla do bairro da União, dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 448/2025 - Indicação nº 448/2025 Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, possibilitar a instalação de placas sinalizadoras de "Proibido jogar lixo" nos pontos da cidade com maior ocorrência de lixeiras viciadas, dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 449/2025 - Indicação nº 449/2025 Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, reposição da tenda da academia ao ar livre localizada na avenida Geny Bentes, dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 450/2025 - Indicação nº 450/2025 Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, solicito com a máxima urgência, a designação de guardas de trânsito para atuarem na Rua Paraíba, especialmente nos horários de maior fluxo de veículos e pedestres, coincidentes com os horários de entrada e saída das diversas escolas do município de Parintins, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 451/2025 - Indicação nº 451/2025 Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública junto à SEMOSP que disponibilize contêiners em cada esquina das ruas do bairro Pascoal Alágio para que os moradores reúnam e organizem seus lixos domésticos para a coleta, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 452/2025 - Indicação nº 452/2025 À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, PARA IMPLANTAR UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS NA OCUPAÇÃO DO BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 453/2025 - Indicação nº 453/2025 À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP), A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ORLA DA FRANCESA, NO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO COM O BAIRRO DA SANTA CLARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 454/2025 - Indicação nº 454/2025 À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP), A CRIAÇÃO DA 1ª PRAÇA SUSTENTÁVEL EM PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 455/2025 - Indicação nº 455/2025 Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, para a criação da Escola Municipal de Trânsito, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 456/2025 - Indicação nº 456/2025 Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a conclusão do serviço de desobstrução de bueiros da Rua Acácias, no Bairro João Novo e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 457/2025 - Indicação nº 457/2025 Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a designação ou contratação de profissional de Educação Física para acompanhamento das atividades nos núcleos do Programa Municipal do Idoso de Parintins/AM.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 458/2025 - Indicação nº 458/2025 Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo - SEMTUR a elaboração e implantação de um sistema de sinalização turística bilíngue na cidade de Parintins.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 459/2025 - Indicação nº 459/2025 Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, que sejam adotadas as providências necessárias para a reinclusão do Programa do Idoso na comunidade Nossa Senhora de Nazaré do Zé Açu.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
MAP 19/2025 - Moção de Aplausos nº 19/2025 Ao Senhor Francisco Ferreira da Silva – conhecido artisticamente “Chico da Silva” – pela celebração de seus 80 anos de vida, comemorados em 8 de maio de 2025, bem como pelos relevantes serviços prestados à cultura do município de Parintins bem como da música brasileira.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
MAP 20/2025 - Moção de Aplausos nº 20/2025 Ao Colégio Estadual Nossa Senhora do Carmo, pertencente à Diocese de Parintins, que em 2025 celebra 69 anos de existência e dedicação à educação no município de Parintins.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
MAP 21/2025 - Moção de Aplausos nº 21/2025 A Dom Giuliano Frigeni, PIME, Bispo Emérito de Parintins, pelos seus 50 anos de ordenação presbiteral, celebrados neste ano de 2025, com gratidão e reconhecimento por sua longa e frutífera missão pastoral na Igreja e, especialmente, em nossa cidade de Parintins	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
MAP 22/2025 - Moção de Aplausos nº 22/2025 Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES a Clínica de Diagnostico por Imagem (CDI) pelos seus 19 anos de serviços prestados no município de Parintins.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
PDL 10/2025 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR FRANCISCO FERREIRA DA SILVA – CHICO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
PDL 11/2025 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025 CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL ‘MEDALHA JAIR MENDES’ AO SENHOR FRANCISCO FERREIRA DA SILVA – CHICO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
PDL 12/2025 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR CELSO SABINO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025 DISPÕE SOBRE O APOIO E INSERÇÃO, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025 Institui normas de prevenção e proteção à paisagem urbana contra atos de vandalismo, pichação e depredação de bens públicos no município de Parintins, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025 Institui o Programa “Câmara vai às Escolas” no município de Parintins, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
REQ 26/2025 - Requerimento nº 26/2025 Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, que seja solicitado à Procuradoria-Geral do Município de Parintins o envio de cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa responsável pela execução do serviço de coleta de lixo no município.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
REQ 27/2025 - Requerimento nº 27/2025 Sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal junto ao Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE, informações sobre a distribuição de água do núcleo São Miguel, no Parananema, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
REQ 28/2025 - Requerimento nº 28/2025 Solicitar ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas acerca dos prêmios sorteados durante o evento em comemoração ao Dia das Mães, realizado no último sábado no Bumbódromo, em caráter de urgência urgentíssima, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
REQ 29/2025 - Requerimento nº 29/2025 Requeiro, nos termos do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Administração, que forneça as seguintes informações sobre o recolhimento e repasse das contribuições ao INSS dos servidores municipais, no período de 2022 a 2024: 1. Detalhamento dos recolhimentos mensais realizados ao INSS dos servidores efetivos e contratados; 2. Cópias das GFIPs ou documentos equivalentes enviados à Receita Federal; 3. Situação do município em relação ao Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
REQ 30/2025 - Requerimento nº 30/2025 Solicitar ao Poder Executivo Municipal o envio de informações detalhadas sobre o planejamento de uso do empréstimo no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), que será contratado junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida

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