13ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa
Sessão Plenária em Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
13ª Sessão Sessão Ordinária Finalizada
Data de Abertura:
02 de abril de 2024
02 de abril de 2024
Horário de Início:
08:30
08:30
Legislatura:
18ª Legislatura
18ª Legislatura
Sessão Legislativa:
4ª Sessão Legislativa
4ª Sessão Legislativa
Tipo de Sessão:
Sessão Ordinária
Sessão Ordinária
Horário de Encerramento:
13:32
13:32
11
Parlamentares Presentes
140
Matérias
0
Expedientes
62
Ordem do Dia
Lista de Presenças
Exibindo parlamentares presentes na sessão. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
| Foto | Parlamentar | Partido |
|---|---|---|
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Afonso Caburi
Afonso de Souza Rocha |
UNIÃO |
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Alex Garcia
Alex Garcia Cardoso |
PSD |
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Babá Tupinambá
José Tupinambá Ribeiro Ponte |
PP |
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Brena Dianná
Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza |
UNIÃO |
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Cabo Linhares
Paulo Cesar Rodrigues Linhares |
PL |
|
Fernando Menezes
Fernando Nogueira de Menezes |
REPUBLICANOS |
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Flávio Farias
Flávio da Costa Farias |
UNIÃO |
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Massilon Cursino
Antônio Massilon de Medeiros Cursino |
PSB |
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Mateus Assayag
Mateus Ferreira Assayag |
PSD |
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Naldo Lima
Josenaldo Batista Lima |
PODE |
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Vanessa Gonçalves
Vanessa Geny Carneiro Gonçalves |
MDB |
Expedientes
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| Matéria | Tipo Votação | Texto Original | Resultado |
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IND 374/2024 - Indicação nº 374/2024
Solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp, reforma e ampliação da Escola Municipal “Laudelino Batista”, localizada na comunidade Indígena Vila Batista, na região do Uaicurapá́ . |
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IND 375/2024 - Indicação nº 375/2024
Solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp, construção de uma quadra poliesportiva nas dependências da Escola Municipal “Laudelino Batista”, localizada na comunidade Indígena Vila Batista, na região do Uaicurapá́ . |
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IND 376/2024 - Indicação nº 376/2024
Indica à SEMOSP que construa uma escada com corrimão na orla da cidade, nas mediações entre o Caisbar e o porto de Parintins e dá outras providências. |
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IND 377/2024 - Indicação nº 377/2024
Indica à SEMOSP que faça a limpeza e realize melhorias no Ramal do Boré, situado na comunidade do Parananema e dá outras providências. |
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IND 378/2024 - Indicação nº 378/2024
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a reforma da Escola Municipal São Raimundo comunidade Santa Clara do Quebrinha, localizado na Gleba de Vila Amazônia. |
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IND 379/2024 - Indicação nº 379/2024
Indicação ao Executivo através da Secretaria Municipal de Obras, que faça melhorias nas ruas do Conjunto Vila Cristina e Residencial Parintins, com massa asfáltica e limpeza de bueiros. |
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IND 380/2024 - Indicação nº 380/2024
Indicação ao Diretor da Amazonas Energia, Sr. Radyr Gomes, que faça a extensão da Rede Elétrica do Programa Luz para Todos da Comunidade do Remanso até o Marajá, ambos na Região do Mocambo do Arari. |
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IND 381/2024 - Indicação nº 381/2024
Indicação ao Executivo através da Secretaria de Educação e de Obras, que façam a reforma da escola da Comunidade de São Benedito, região do Rio Tracajá. |
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IND 382/2024 - Indicação nº 382/2024
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e ao Coordenador de Iluminação Pública, Sr. Jucelino Carioca, solicito a instalação de postes e Iluminação Pública, para o Ramal São Miguel comunidade do Parananema e dá outras providências. |
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IND 383/2024 - Indicação nº 383/2024
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a limpeza e retirada de entulhos da rua Nossa Senhora de Aparecida, localizada no bairro Paulo Correa. |
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IND 384/2024 - Indicação nº 384/2024
Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho – SEMASTH, para que promova Programas de Capacitação Profissional para Pessoas com Autismo, visando aumentar suas oportunidades de emprego e Interação Social. |
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IND 385/2024 - Indicação nº 385/2024
Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, para que crie Programas de Incentivo Fiscal para empresas que contratarem pessoas com Autismo, promovendo a inclusão no mercado de trabalho. |
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IND 386/2024 - Indicação nº 386/2024
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a limpeza, capinação e terraplenagem da rua Carará e Avenida Brasil, localizada no bairro Pascoal Alaggio. |
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IND 387/2024 - Indicação nº 387/2024
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que agilize a liberação do crédito habitacional para o PA da Vila Amazônia, e dá outras providências. |
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IND 388/2024 - Indicação nº 388/2024
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, que realize campanhas reforçando a importância de os estabelecimentos comerciais possuírem acessibilidade correta e dá outras providências. |
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IND 389/2024 - Indicação nº 389/2024
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar desta Casa Legislativa Sessão Especial em Homenagem ao Dia Nacional do Jornalista a ser realizado no mês de abril e, dá outras providências. |
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IND 390/2024 - Indicação nº 390/2024
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) a implementação de atendimento terapêutico para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e dá outras providências. |
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IND 391/2024 - Indicação nº 391/2024
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a instalação imediata de iluminação pública na Vila Nogueira, localizada na região do Caburi, além da substituição da caixa d’água danificada por uma nova estrutura, e dá outras providências. |
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IND 392/2024 - Indicação nº 392/2024
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT) a sinalização de pare no cruzamento da rua Amazonino Mendes e estrada do Macurany e dá outras providências. |
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IND 393/2024 - Indicação nº 393/2024
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a construção de uma Escola com 2 (duas) salas de aula para a Comunidade Betânia, rio Uaicurapá e dá outras providencias. |
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IND 394/2024 - Indicação nº 394/2024
Indicação ao Executivo através da Coordenação de Limpeza Pública de Parintins, que faça a Limpeza e Serviço de Roçagem no Campo do Anhinga. |
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IND 395/2024 - Indicação nº 395/2024
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento – SEMPA, que realize a elaboração de projeto de política pública de Avicultura Familiar que beneficie os pequenos produtores e as comunidades indígenas do Município de Parintins e, dá outras providências. |
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IND 396/2024 - Indicação nº 396/2024
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP a instalação de lixeira na Feira do Camarão e, da outras providencias. |
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MAP 14/2024 - Moção de Aplausos nº 14/2024
Solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações a Comunidade Nossa Senhora de Aparecida do Mirití, ao Coordenador, Comunitários, pescadores e todos os envolvidos pela soltura de quelônios na Comunidade e da outras providência. |
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MAP 15/2024 - Moção de Aplausos nº 15/2024
Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações a Associação Cidadania Social e Sustentabilidade - ACSSUS, por ter seu projeto "Bailarinas Ribeirinhas" selecionado no Programa Rouanet Norte. |
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PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária nº 34/2024
INSTITUI A AVALIAÇÃO VOCACIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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VETO 1/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 1/2024
FICA CRIADO O PROGRAMA MULHERES EMA ÇAO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARINTINS |
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VETO 2/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 2/2024
'INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNIIPIO DE PARINTINS |
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VETO 3/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 3/2024
"DISPOE SOBRE O ENSINO DE NOÇOES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE PARINTINS" |
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VETO 4/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 4/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CULTURAL E DE LAZER PARINTINS FEST BUMBÁ A SER REALIZADO NO MÊS DE OUTUBRO DE TODOS OS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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VETO 5/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 5/2024
INCLUI SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO A CULTURA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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VETO 6/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 6/2024
DISPOE SOBRE A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR ADEQUADA PARA ALUNOS DIABETICOS, HIPERTENSOS OU OBESOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARITNINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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VETO 7/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 7/2024
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DEDO PODER EXECUTIVO EM OFERECER TREINAMENTO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
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VETO 8/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 8/2024
INSTITUI O SELO "ESCOLA AMIGA DA INCLUSÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARINTINS, PARÁ INCENTIVAR AS ESCOLAS A GARANTIR A ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR COMO UM TODO E PRINCIPALMENTE DE SEUS ALUNOS |
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VETO 9/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 9/2024
CRIA E INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE GATOS E CÃES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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VETO 10/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 10/2024
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, A LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO |
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VETO 11/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 11/2024
"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOA COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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VETO 12/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 12/2024
"INSTITUI O PROGRAMA INTEGRADO DE SAUDE NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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VETO 13/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 13/2024
"CRIA E INSTITUI O PROGRAMA MENTE SAUDÁVEL PARA PROMOVER A SAUDE MENTAL PÓS-CO VID NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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VETO 14/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 14/2024
TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VIDEOS EDUCA TI VOS ANTIDROGAS E DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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VETO 15/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 15/2024
ASSEGURA O DIREITO DE ACESSO A MORADIA DIGNA E SEGURA A TODOS OS CIDADÃOS PARINTINENSES DE BAIXA RENDA POR MEIO DO PROGRAMA MORADIA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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VETO 16/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 16/2024
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PARADESPORTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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VETO 17/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 17/2024
DISPOE SOBRE A GARANTIA IMEDIATA DE VAGAS EM CRECHES, ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTALPARA CRIANÇA, FILHO OU FILHA DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA, SEXUAL, MORAL, PSICOLÓGICA E PATRIMONIAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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VETO 18/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 18/2024
"INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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VETO 19/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 19/2024
INSTITUI A LICENÇA MENSTRUAL PARA MULHERES SERVIDORAS PUBLICAS, COM ENDOMETRIOSE, NO ÂM BITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS" |
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VETO 20/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 20/2024
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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VETO 21/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 21/2024
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTNS A IMPLANTAR O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO PESCADOR ARTI 'SANAL POR MEIO DO KIT PESCADOR", |
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VETO 22/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 22/2024
"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO ARTISTA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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VETO 23/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 23/2024
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE ATENDIDAS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", |
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VETO 24/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 24/2024
DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOCAIS PÚBLICOS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE PARINTINS" |
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VETO 25/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 25/2024
DISPOE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS PARA IRMAO NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PUBLICO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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VETO 26/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 26/2024
INSTITUI O PLANO DE ASSISTÊNCIA MEDICA E PSICOLOGICA PARA PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL COM SÍNDROME DE BURNOUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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VETO 27/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 27/2024
DISPÕE, SOBRE O DIREITO DE CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL RECEBEREM O CARNÊ/BOLETO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA ( IPTU) EM BRAILE |
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VETO 28/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 28/2024
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ITINERANTE DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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VETO 29/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 29/2024
"TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO CONTEÚDO "EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO" NO PLANO PEDA GOGICO DAS UNIDADES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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VETO 30/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 30/2024
INSTITUIA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS |
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VETO 31/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 31/2024
DISPOE SOBRE O PROGRAMA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICIPIO DE PARINTINS |
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VETO 32/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 32/2024
IMPLEMENTA, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 13.431 DE 04/04/2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 9.603 DE 10/12/2018, E CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA VINCULADO À DIVISÃO DA REDE DE PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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VETO 33/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 33/2024
DEFINE COMO INSALUBRES AS ATIVIDADES DESENVOLIDAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS'S E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE'S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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VETO 34/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 34/2024
DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS AOS DOADORES DE SANGUE |
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VETO 35/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 35/2024
"INSTITUI O PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR PERMANENTE ÀS ALUNAS E AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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VETO 36/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 36/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E ACESSO DA ZONA RURAL NO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA O INGRESSO NAS UNIVERSIDADES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", |
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VETO 37/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 37/2024
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM BANCO DE OPORTUNIDADES DE EMPREGO NO MUNICIPIO DE PARJINTINS" |
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VETO 38/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 38/2024
TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE CINCO POR CENTO DAS MESAS E CADEIRAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIENCIA (PCD), COM MOBILIDADE REDUZIDA, PESSOAS IDOSAS E GESTANTES EM ESTABELECIMENTOS QUE DISPONHAM DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, BEM COMO BARES, RESTAURANTES E SIMILARES INSTALADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS"; |
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VETO 39/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 39/2024
"INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇAO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DOMESTICA NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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VETO 40/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 40/2024
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DOMINGO DO LAZER, ESPORTE E CULTURA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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VETO 41/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 41/2024
DISPOE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE ATESTE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PARINTINS" |
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VETO 42/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 42/2024
GARANTE AS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA DO TRAFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO DE PARINTINS |
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VETO 43/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 43/2024
CRIA O PROGRAMA BAIRRO SAUDÁVEL NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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VTPA 1/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1/2024
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SEGURA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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VTPA 2/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2/2024
DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO A GESTANTE E A PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS |
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VTPA 3/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3/2024
"DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO VEICULO TRICICLO PARINTINENSE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E INSTITUI O DIA 26 DE JUNHO DE TODOS OS ANOS COMO DIA MUNICIPAL DO TRICICLEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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VTPA 4/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4/2024
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA AS MULHERES IDOSAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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VTPA 5/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 5/2024
INSTITUI AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS O DIA 21 DE OUTUBRO COMO DATA COMEMORATIVA DA FUNDAÇÃO DA VILA AMAZÔNIA E A COLONIZAÇÃO AGRARIA DOS KOUTAKUSSEIS |
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VTPA 6/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 6/2024
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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VTPA 7/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 7/2024
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTE APRENDIZ EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS |
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VTPA 8/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 8/2024
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E INOVADORA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCAS |
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VTPA 9/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 9/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ECONOMIA SOLIDÁRIA PARA MULHERES (PIESM) NO MUNICIPIO DE PARINTINS |
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Ordem do Dia
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| Matéria | Tipo Votação | Texto Original | Resultado |
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IND 374/2024 - Indicação nº 374/2024
Solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp, reforma e ampliação da Escola Municipal “Laudelino Batista”, localizada na comunidade Indígena Vila Batista, na região do Uaicurapá́ . |
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IND 375/2024 - Indicação nº 375/2024
Solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp, construção de uma quadra poliesportiva nas dependências da Escola Municipal “Laudelino Batista”, localizada na comunidade Indígena Vila Batista, na região do Uaicurapá́ . |
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IND 376/2024 - Indicação nº 376/2024
Indica à SEMOSP que construa uma escada com corrimão na orla da cidade, nas mediações entre o Caisbar e o porto de Parintins e dá outras providências. |
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IND 377/2024 - Indicação nº 377/2024
Indica à SEMOSP que faça a limpeza e realize melhorias no Ramal do Boré, situado na comunidade do Parananema e dá outras providências. |
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IND 378/2024 - Indicação nº 378/2024
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a reforma da Escola Municipal São Raimundo comunidade Santa Clara do Quebrinha, localizado na Gleba de Vila Amazônia. |
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IND 379/2024 - Indicação nº 379/2024
Indicação ao Executivo através da Secretaria Municipal de Obras, que faça melhorias nas ruas do Conjunto Vila Cristina e Residencial Parintins, com massa asfáltica e limpeza de bueiros. |
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IND 380/2024 - Indicação nº 380/2024
Indicação ao Diretor da Amazonas Energia, Sr. Radyr Gomes, que faça a extensão da Rede Elétrica do Programa Luz para Todos da Comunidade do Remanso até o Marajá, ambos na Região do Mocambo do Arari. |
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IND 381/2024 - Indicação nº 381/2024
Indicação ao Executivo através da Secretaria de Educação e de Obras, que façam a reforma da escola da Comunidade de São Benedito, região do Rio Tracajá. |
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IND 382/2024 - Indicação nº 382/2024
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e ao Coordenador de Iluminação Pública, Sr. Jucelino Carioca, solicito a instalação de postes e Iluminação Pública, para o Ramal São Miguel comunidade do Parananema e dá outras providências. |
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IND 383/2024 - Indicação nº 383/2024
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a limpeza e retirada de entulhos da rua Nossa Senhora de Aparecida, localizada no bairro Paulo Correa. |
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IND 384/2024 - Indicação nº 384/2024
Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho – SEMASTH, para que promova Programas de Capacitação Profissional para Pessoas com Autismo, visando aumentar suas oportunidades de emprego e Interação Social. |
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IND 385/2024 - Indicação nº 385/2024
Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, para que crie Programas de Incentivo Fiscal para empresas que contratarem pessoas com Autismo, promovendo a inclusão no mercado de trabalho. |
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IND 386/2024 - Indicação nº 386/2024
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a limpeza, capinação e terraplenagem da rua Carará e Avenida Brasil, localizada no bairro Pascoal Alaggio. |
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IND 387/2024 - Indicação nº 387/2024
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que agilize a liberação do crédito habitacional para o PA da Vila Amazônia, e dá outras providências. |
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IND 388/2024 - Indicação nº 388/2024
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, que realize campanhas reforçando a importância de os estabelecimentos comerciais possuírem acessibilidade correta e dá outras providências. |
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IND 389/2024 - Indicação nº 389/2024
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar desta Casa Legislativa Sessão Especial em Homenagem ao Dia Nacional do Jornalista a ser realizado no mês de abril e, dá outras providências. |
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IND 390/2024 - Indicação nº 390/2024
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) a implementação de atendimento terapêutico para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e dá outras providências. |
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IND 391/2024 - Indicação nº 391/2024
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a instalação imediata de iluminação pública na Vila Nogueira, localizada na região do Caburi, além da substituição da caixa d’água danificada por uma nova estrutura, e dá outras providências. |
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IND 392/2024 - Indicação nº 392/2024
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT) a sinalização de pare no cruzamento da rua Amazonino Mendes e estrada do Macurany e dá outras providências. |
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IND 393/2024 - Indicação nº 393/2024
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a construção de uma Escola com 2 (duas) salas de aula para a Comunidade Betânia, rio Uaicurapá e dá outras providencias. |
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IND 394/2024 - Indicação nº 394/2024
Indicação ao Executivo através da Coordenação de Limpeza Pública de Parintins, que faça a Limpeza e Serviço de Roçagem no Campo do Anhinga. |
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IND 395/2024 - Indicação nº 395/2024
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento – SEMPA, que realize a elaboração de projeto de política pública de Avicultura Familiar que beneficie os pequenos produtores e as comunidades indígenas do Município de Parintins e, dá outras providências. |
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IND 396/2024 - Indicação nº 396/2024
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP a instalação de lixeira na Feira do Camarão e, da outras providencias. |
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MAP 14/2024 - Moção de Aplausos nº 14/2024
Solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações a Comunidade Nossa Senhora de Aparecida do Mirití, ao Coordenador, Comunitários, pescadores e todos os envolvidos pela soltura de quelônios na Comunidade e da outras providência. |
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MAP 15/2024 - Moção de Aplausos nº 15/2024
Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações a Associação Cidadania Social e Sustentabilidade - ACSSUS, por ter seu projeto "Bailarinas Ribeirinhas" selecionado no Programa Rouanet Norte. |
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PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária nº 34/2024
INSTITUI A AVALIAÇÃO VOCACIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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VETO 1/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 1/2024
FICA CRIADO O PROGRAMA MULHERES EMA ÇAO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARINTINS |
Nominal |
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VETO 2/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 2/2024
'INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNIIPIO DE PARINTINS |
Nominal |
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VETO 3/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 3/2024
"DISPOE SOBRE O ENSINO DE NOÇOES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE PARINTINS" |
Nominal |
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VETO 4/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 4/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CULTURAL E DE LAZER PARINTINS FEST BUMBÁ A SER REALIZADO NO MÊS DE OUTUBRO DE TODOS OS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Nominal |
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VETO 5/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 5/2024
INCLUI SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO A CULTURA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Nominal |
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VETO 6/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 6/2024
DISPOE SOBRE A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR ADEQUADA PARA ALUNOS DIABETICOS, HIPERTENSOS OU OBESOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARITNINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Nominal |
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VETO 7/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 7/2024
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DEDO PODER EXECUTIVO EM OFERECER TREINAMENTO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nominal |
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VETO 8/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 8/2024
INSTITUI O SELO "ESCOLA AMIGA DA INCLUSÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARINTINS, PARÁ INCENTIVAR AS ESCOLAS A GARANTIR A ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR COMO UM TODO E PRINCIPALMENTE DE SEUS ALUNOS |
Nominal |
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VETO 10/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 10/2024
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, A LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO |
Nominal |
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VETO 11/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 11/2024
"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOA COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
Nominal |
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VETO 14/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 14/2024
TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VIDEOS EDUCA TI VOS ANTIDROGAS E DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
Nominal |
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VETO 15/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 15/2024
ASSEGURA O DIREITO DE ACESSO A MORADIA DIGNA E SEGURA A TODOS OS CIDADÃOS PARINTINENSES DE BAIXA RENDA POR MEIO DO PROGRAMA MORADIA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
Nominal |
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VETO 16/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 16/2024
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PARADESPORTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Nominal |
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VETO 19/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 19/2024
INSTITUI A LICENÇA MENSTRUAL PARA MULHERES SERVIDORAS PUBLICAS, COM ENDOMETRIOSE, NO ÂM BITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS" |
Nominal |
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VETO 20/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 20/2024
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
Nominal |
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VETO 22/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 22/2024
"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO ARTISTA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" |
Nominal |
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VETO 23/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 23/2024
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE ATENDIDAS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", |
Nominal |
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VETO 25/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 25/2024
DISPOE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS PARA IRMAO NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PUBLICO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Nominal |
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VETO 26/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 26/2024
INSTITUI O PLANO DE ASSISTÊNCIA MEDICA E PSICOLOGICA PARA PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL COM SÍNDROME DE BURNOUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
Nominal |
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VETO 27/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 27/2024
DISPÕE, SOBRE O DIREITO DE CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL RECEBEREM O CARNÊ/BOLETO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA ( IPTU) EM BRAILE |
Nominal |
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VETO 28/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 28/2024
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ITINERANTE DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Nominal |
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VETO 29/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 29/2024
"TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO CONTEÚDO "EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO" NO PLANO PEDA GOGICO DAS UNIDADES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Nominal |
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VETO 33/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 33/2024
DEFINE COMO INSALUBRES AS ATIVIDADES DESENVOLIDAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS'S E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE'S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Nominal |
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VETO 36/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 36/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E ACESSO DA ZONA RURAL NO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA O INGRESSO NAS UNIVERSIDADES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", |
Nominal |
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VETO 38/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 38/2024
TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE CINCO POR CENTO DAS MESAS E CADEIRAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIENCIA (PCD), COM MOBILIDADE REDUZIDA, PESSOAS IDOSAS E GESTANTES EM ESTABELECIMENTOS QUE DISPONHAM DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, BEM COMO BARES, RESTAURANTES E SIMILARES INSTALADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS"; |
Nominal |
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VETO 39/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 39/2024
"INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇAO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DOMESTICA NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Nominal |
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VETO 43/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 43/2024
CRIA O PROGRAMA BAIRRO SAUDÁVEL NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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VTPA 1/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1/2024
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SEGURA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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VTPA 2/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2/2024
DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO A GESTANTE E A PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS |
Nominal |
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VTPA 3/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3/2024
"DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO VEICULO TRICICLO PARINTINENSE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E INSTITUI O DIA 26 DE JUNHO DE TODOS OS ANOS COMO DIA MUNICIPAL DO TRICICLEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Nominal |
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VTPA 4/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4/2024
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA AS MULHERES IDOSAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
Nominal |
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VTPA 5/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 5/2024
INSTITUI AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS O DIA 21 DE OUTUBRO COMO DATA COMEMORATIVA DA FUNDAÇÃO DA VILA AMAZÔNIA E A COLONIZAÇÃO AGRARIA DOS KOUTAKUSSEIS |
Nominal |
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VTPA 6/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 6/2024
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Nominal |
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VTPA 7/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 7/2024
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTE APRENDIZ EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS |
Nominal |
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VTPA 8/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 8/2024
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E INOVADORA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCAS |
Nominal |
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VTPA 9/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 9/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ECONOMIA SOLIDÁRIA PARA MULHERES (PIESM) NO MUNICIPIO DE PARINTINS |
Nominal |
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