13ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa

Sessão Plenária em Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

13ª Sessão Sessão Ordinária Finalizada

Data de Abertura:
02 de abril de 2024

Horário de Início:
08:30

Legislatura:
18ª Legislatura

Sessão Legislativa:
4ª Sessão Legislativa

Tipo de Sessão:
Sessão Ordinária

Horário de Encerramento:
13:32

Parlamentares Presentes

140

Matérias

Expedientes

Ordem do Dia

Lista de Presenças

Exibindo parlamentares presentes na sessão. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.

Foto	Parlamentar	Partido
	Afonso Caburi Afonso de Souza Rocha	UNIÃO
	Alex Garcia Alex Garcia Cardoso	PSD
	Babá Tupinambá José Tupinambá Ribeiro Ponte	PP
	Brena Dianná Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza	UNIÃO
	Cabo Linhares Paulo Cesar Rodrigues Linhares	PL
	Fernando Menezes Fernando Nogueira de Menezes	REPUBLICANOS
	Flávio Farias Flávio da Costa Farias	UNIÃO
	Massilon Cursino Antônio Massilon de Medeiros Cursino	PSB
	Mateus Assayag Mateus Ferreira Assayag	PSD
	Naldo Lima Josenaldo Batista Lima	PODE
	Vanessa Gonçalves Vanessa Geny Carneiro Gonçalves	MDB

Expedientes

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Matéria	Tipo Votação	Texto Original	Resultado
IND 374/2024 - Indicação nº 374/2024 Solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp, reforma e ampliação da Escola Municipal “Laudelino Batista”, localizada na comunidade Indígena Vila Batista, na região do Uaicurapá́ .	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 375/2024 - Indicação nº 375/2024 Solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp, construção de uma quadra poliesportiva nas dependências da Escola Municipal “Laudelino Batista”, localizada na comunidade Indígena Vila Batista, na região do Uaicurapá́ .	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 376/2024 - Indicação nº 376/2024 Indica à SEMOSP que construa uma escada com corrimão na orla da cidade, nas mediações entre o Caisbar e o porto de Parintins e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 377/2024 - Indicação nº 377/2024 Indica à SEMOSP que faça a limpeza e realize melhorias no Ramal do Boré, situado na comunidade do Parananema e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 378/2024 - Indicação nº 378/2024 Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a reforma da Escola Municipal São Raimundo comunidade Santa Clara do Quebrinha, localizado na Gleba de Vila Amazônia.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 379/2024 - Indicação nº 379/2024 Indicação ao Executivo através da Secretaria Municipal de Obras, que faça melhorias nas ruas do Conjunto Vila Cristina e Residencial Parintins, com massa asfáltica e limpeza de bueiros.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 380/2024 - Indicação nº 380/2024 Indicação ao Diretor da Amazonas Energia, Sr. Radyr Gomes, que faça a extensão da Rede Elétrica do Programa Luz para Todos da Comunidade do Remanso até o Marajá, ambos na Região do Mocambo do Arari.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 381/2024 - Indicação nº 381/2024 Indicação ao Executivo através da Secretaria de Educação e de Obras, que façam a reforma da escola da Comunidade de São Benedito, região do Rio Tracajá.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 382/2024 - Indicação nº 382/2024 Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e ao Coordenador de Iluminação Pública, Sr. Jucelino Carioca, solicito a instalação de postes e Iluminação Pública, para o Ramal São Miguel comunidade do Parananema e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 383/2024 - Indicação nº 383/2024 Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a limpeza e retirada de entulhos da rua Nossa Senhora de Aparecida, localizada no bairro Paulo Correa.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 384/2024 - Indicação nº 384/2024 Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho – SEMASTH, para que promova Programas de Capacitação Profissional para Pessoas com Autismo, visando aumentar suas oportunidades de emprego e Interação Social.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 385/2024 - Indicação nº 385/2024 Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, para que crie Programas de Incentivo Fiscal para empresas que contratarem pessoas com Autismo, promovendo a inclusão no mercado de trabalho.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 386/2024 - Indicação nº 386/2024 Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a limpeza, capinação e terraplenagem da rua Carará e Avenida Brasil, localizada no bairro Pascoal Alaggio.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 387/2024 - Indicação nº 387/2024 Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que agilize a liberação do crédito habitacional para o PA da Vila Amazônia, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 388/2024 - Indicação nº 388/2024 Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, que realize campanhas reforçando a importância de os estabelecimentos comerciais possuírem acessibilidade correta e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 389/2024 - Indicação nº 389/2024 Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar desta Casa Legislativa Sessão Especial em Homenagem ao Dia Nacional do Jornalista a ser realizado no mês de abril e, dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 390/2024 - Indicação nº 390/2024 Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) a implementação de atendimento terapêutico para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 391/2024 - Indicação nº 391/2024 no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a instalação imediata de iluminação pública na Vila Nogueira, localizada na região do Caburi, além da substituição da caixa d’água danificada por uma nova estrutura, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 392/2024 - Indicação nº 392/2024 Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT) a sinalização de pare no cruzamento da rua Amazonino Mendes e estrada do Macurany e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 393/2024 - Indicação nº 393/2024 Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a construção de uma Escola com 2 (duas) salas de aula para a Comunidade Betânia, rio Uaicurapá e dá outras providencias.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 394/2024 - Indicação nº 394/2024 Indicação ao Executivo através da Coordenação de Limpeza Pública de Parintins, que faça a Limpeza e Serviço de Roçagem no Campo do Anhinga.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 395/2024 - Indicação nº 395/2024 Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento – SEMPA, que realize a elaboração de projeto de política pública de Avicultura Familiar que beneficie os pequenos produtores e as comunidades indígenas do Município de Parintins e, dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 396/2024 - Indicação nº 396/2024 Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP a instalação de lixeira na Feira do Camarão e, da outras providencias.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
MAP 14/2024 - Moção de Aplausos nº 14/2024 Solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações a Comunidade Nossa Senhora de Aparecida do Mirití, ao Coordenador, Comunitários, pescadores e todos os envolvidos pela soltura de quelônios na Comunidade e da outras providência.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
MAP 15/2024 - Moção de Aplausos nº 15/2024 Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações a Associação Cidadania Social e Sustentabilidade - ACSSUS, por ter seu projeto "Bailarinas Ribeirinhas" selecionado no Programa Rouanet Norte.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária nº 34/2024 INSTITUI A AVALIAÇÃO VOCACIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 1/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 1/2024 FICA CRIADO O PROGRAMA MULHERES EMA ÇAO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARINTINS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 2/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 2/2024 'INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNIIPIO DE PARINTINS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 3/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 3/2024 "DISPOE SOBRE O ENSINO DE NOÇOES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE PARINTINS"	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 4/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 4/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CULTURAL E DE LAZER PARINTINS FEST BUMBÁ A SER REALIZADO NO MÊS DE OUTUBRO DE TODOS OS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 5/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 5/2024 INCLUI SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO A CULTURA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 6/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 6/2024 DISPOE SOBRE A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR ADEQUADA PARA ALUNOS DIABETICOS, HIPERTENSOS OU OBESOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARITNINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 7/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 7/2024 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DEDO PODER EXECUTIVO EM OFERECER TREINAMENTO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 8/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 8/2024 INSTITUI O SELO "ESCOLA AMIGA DA INCLUSÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARINTINS, PARÁ INCENTIVAR AS ESCOLAS A GARANTIR A ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR COMO UM TODO E PRINCIPALMENTE DE SEUS ALUNOS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 9/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 9/2024 CRIA E INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE GATOS E CÃES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 10/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 10/2024 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, A LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 11/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 11/2024 "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOA COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 12/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 12/2024 "INSTITUI O PROGRAMA INTEGRADO DE SAUDE NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 13/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 13/2024 "CRIA E INSTITUI O PROGRAMA MENTE SAUDÁVEL PARA PROMOVER A SAUDE MENTAL PÓS-CO VID NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 14/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 14/2024 TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VIDEOS EDUCA TI VOS ANTIDROGAS E DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 15/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 15/2024 ASSEGURA O DIREITO DE ACESSO A MORADIA DIGNA E SEGURA A TODOS OS CIDADÃOS PARINTINENSES DE BAIXA RENDA POR MEIO DO PROGRAMA MORADIA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 16/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 16/2024 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PARADESPORTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 17/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 17/2024 DISPOE SOBRE A GARANTIA IMEDIATA DE VAGAS EM CRECHES, ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTALPARA CRIANÇA, FILHO OU FILHA DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA, SEXUAL, MORAL, PSICOLÓGICA E PATRIMONIAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 18/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 18/2024 "INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 19/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 19/2024 INSTITUI A LICENÇA MENSTRUAL PARA MULHERES SERVIDORAS PUBLICAS, COM ENDOMETRIOSE, NO ÂM BITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS"	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 20/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 20/2024 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 21/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 21/2024 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTNS A IMPLANTAR O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO PESCADOR ARTI 'SANAL POR MEIO DO KIT PESCADOR",	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 22/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 22/2024 "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO ARTISTA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 23/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 23/2024 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE ATENDIDAS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",	Apenas Leitura	-	Matéria Lida
VETO 24/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 24/2024 DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOCAIS PÚBLICOS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE PARINTINS"	Apenas Leitura	-	Matéria Lida
VETO 25/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 25/2024 DISPOE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS PARA IRMAO NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PUBLICO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 26/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 26/2024 INSTITUI O PLANO DE ASSISTÊNCIA MEDICA E PSICOLOGICA PARA PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL COM SÍNDROME DE BURNOUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 27/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 27/2024 DISPÕE, SOBRE O DIREITO DE CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL RECEBEREM O CARNÊ/BOLETO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA ( IPTU) EM BRAILE	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 28/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 28/2024 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ITINERANTE DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 29/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 29/2024 "TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO CONTEÚDO "EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO" NO PLANO PEDA GOGICO DAS UNIDADES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 30/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 30/2024 INSTITUIA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 31/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 31/2024 DISPOE SOBRE O PROGRAMA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICIPIO DE PARINTINS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 32/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 32/2024 IMPLEMENTA, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 13.431 DE 04/04/2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 9.603 DE 10/12/2018, E CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA VINCULADO À DIVISÃO DA REDE DE PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 33/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 33/2024 DEFINE COMO INSALUBRES AS ATIVIDADES DESENVOLIDAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS'S E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE'S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 34/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 34/2024 DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS AOS DOADORES DE SANGUE	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 35/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 35/2024 "INSTITUI O PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR PERMANENTE ÀS ALUNAS E AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 36/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 36/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E ACESSO DA ZONA RURAL NO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA O INGRESSO NAS UNIVERSIDADES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 37/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 37/2024 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM BANCO DE OPORTUNIDADES DE EMPREGO NO MUNICIPIO DE PARJINTINS"	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 38/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 38/2024 TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE CINCO POR CENTO DAS MESAS E CADEIRAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIENCIA (PCD), COM MOBILIDADE REDUZIDA, PESSOAS IDOSAS E GESTANTES EM ESTABELECIMENTOS QUE DISPONHAM DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, BEM COMO BARES, RESTAURANTES E SIMILARES INSTALADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS";	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 39/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 39/2024 "INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇAO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DOMESTICA NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 40/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 40/2024 "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DOMINGO DO LAZER, ESPORTE E CULTURA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 41/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 41/2024 DISPOE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE ATESTE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PARINTINS"	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 42/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 42/2024 GARANTE AS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA DO TRAFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO DE PARINTINS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VETO 43/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 43/2024 CRIA O PROGRAMA BAIRRO SAUDÁVEL NO MUNICIPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VTPA 1/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1/2024 INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SEGURA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VTPA 2/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2/2024 DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO A GESTANTE E A PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VTPA 3/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3/2024 "DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO VEICULO TRICICLO PARINTINENSE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E INSTITUI O DIA 26 DE JUNHO DE TODOS OS ANOS COMO DIA MUNICIPAL DO TRICICLEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VTPA 4/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA AS MULHERES IDOSAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VTPA 5/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 5/2024 INSTITUI AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS O DIA 21 DE OUTUBRO COMO DATA COMEMORATIVA DA FUNDAÇÃO DA VILA AMAZÔNIA E A COLONIZAÇÃO AGRARIA DOS KOUTAKUSSEIS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VTPA 6/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 6/2024 "INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VTPA 7/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 7/2024 DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTE APRENDIZ EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VTPA 8/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 8/2024 INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E INOVADORA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCAS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
VTPA 9/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 9/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ECONOMIA SOLIDÁRIA PARA MULHERES (PIESM) NO MUNICIPIO DE PARINTINS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida

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