VETO 32/2024

Veto Total ao Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

VETO 32/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei

IMPLEMENTA, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 13.431 DE 04/04/2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 9.603 DE 10/12/2018, E CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA VINCULADO À DIVISÃO DA REDE DE PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Status da Matéria: Matéria Lida - 13ª Sessão Ordinária de 2024

Data de Apresentação:
02/04/2024

Tipo de Apresentação:
Escrita

Matéria Complementar?
Não

Matéria Polêmica?
Não

Data de Publicação:
-

Regime de Tramitação:
Normal

Texto Original:
Baixar Matéria Legislativa