VETO 17/2024

Veto Total ao Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

VETO 17/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei

DISPOE SOBRE A GARANTIA IMEDIATA DE VAGAS EM CRECHES, ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTALPARA CRIANÇA, FILHO OU FILHA DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA, SEXUAL, MORAL, PSICOLÓGICA E PATRIMONIAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Status da Matéria: Matéria Lida - 13ª Sessão Ordinária de 2024

Data de Apresentação:
02/04/2024

Tipo de Apresentação:
Escrita

Matéria Complementar?
Não

Matéria Polêmica?
Não

Data de Publicação:
-

Regime de Tramitação:
Normal

Texto Original:
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