Prestar assistência e assessoramento diretos e imediatos à Presidência da Câmara, no desempenho de suas atribuições, em especial nos assuntos relacionados com a coordenação e a integração das ações do Governo, buscando dinamismo e eficiência;

Apoiar no Planejamento e Gestão na avaliação e monitoramento da ação governamental e no cumprimento das metas e programas prioritários definidos nas Leis de Planejamento Municipal;

A orientação e a fiscalização da execução das atividades dos Departamentos que lhes são subordinados, cumprindo e fazendo cumprir as ordens da Presidência;

Propor à Presidência, a lotação de servidores nos órgãos integrantes da estrutura
administrativa da Câmara;

Comunicar à Presidência, mensalmente, a ocorrência de vagas no Quadro de Pessoal;

Zelar pela observância do sistema de classificação de cargos, propondo alterações julgadas necessárias, com auxílio dos órgãos competentes;

Realizar outras atribuições que lhe forem designadas pelo Chefe do Legislativo.

a) No âmbito orçamentário:

Providenciar, por determinação superior, a movimentação dos créditos orçamentários da Câmara Municipal, através do órgão próprio;

Elaborar a proposta orçamentária anual, organizar e manter atualizados os registros orçamentários;

emitir e anular Empenhos;

acompanhar e controlar a execução orçamentária dos órgãos integrantes da estrutura administrativa da Câmara;

Emitir informações e pareceres em processos relacionados com a execução orçamentária da Câmara;

Executar outras atividades inerentes à técnica orçamentária que lhe seja solicitado pelo superior hierárquico.

b) No âmbito contábil:

Responsabilizar-se pela escrituração dos atos e fatos contábeis, decorrentes da realização da receita e despesas, bem como, dos demonstrativos pertinentes às normas legais que os instruem;

Subsidiar a elaboração dos Balanços e Balancetes Financeiros e Orçamentários mensais e do exercício, assinando–os depois de comprovada a exatidão da técnica legal;

Propor à Secretaria de Contabilidade métodos e técnicas tendentes a agilizar e racionalizar as tarefas do órgão;

Elaborar, com a participação dos órgãos integrantes da Secretaria de Contabilidade, a prestação de contas da Câmara Municipal, diligenciando para o estrito cumprimento dos prazos legalmente estabelecidos;

Encaminhar à Secretaria de Contabilidade, até o dia 15 do mês subsequente ao vencido, o demonstrativo financeiro, referente ao mês anterior, evidenciando as disponibilidades em espécie e em depósito bancário, bem como, a posição dos elementos orçamentários;

Executar outras atividades inerentes ao cargo ou que lhe sejam cometidas pelo superior hierárquico.

c) No âmbito financeiro:

Orientar e fiscalizar a execução das atividades vinculadas ao cotidiano financeiro do Poder Legislativo, cumprindo e fazendo cumprir as ordens da Presidência da Casa;

Coordenar e orientar a elaboração de estudos, visando à formulação e o aprimoramento da administração financeira, de acordo com a legislação em vigor;

Coordenar e supervisionar a elaboração da prestação de contas da Câmara, que por força de dispositivos legais, deverá ser enviada ao Tribunal de Contas do Estado – TCE;

Coordenar, orientar, supervisionar e executar o gerenciamento das receitas e fundos postos à disposição da Câmara;

Proceder à liquidação de despesas;

Assinar juntamente com o Presidente, as ordens bancárias emitidas pela Câmara e endossar as recebidas em favor da mesma, destinadas a depósitos em estabelecimentos bancários;

Assinar cheques de pagamentos juntamente com o Presidente da Câmara

Redigir e providenciar a feitura de expediente da Câmara Municipal, relacionados com os assuntos financeiros;

Elaborar os atos relacionados com a administração financeira;

Controlar o saldo financeiro diário;

Elaborar a conciliação bancária;

Elaborar demonstrativo financeiro nos prazos determinados pela Presidência;

Preparar os documentos necessários à contabilização;

Preencher a Ficha de Liquidação Financeira;

Controlar saldo de Empenho por Estimativa;

Executar e orientar o cumprimento das normas relativas à Administração de Pessoal da Câmara Municipal;

Propor à Presidência, através da Secretária Administrativa, a lotação de servidores nos órgãos integrantes da estrutura administrativa da Câmara;

Comunicar à Secretaria Administrativa, mensalmente, a ocorrência de vagas no Quadro de Pessoal;

Zelar pela observância do sistema de classificação de cargos, propondo alterações julgadas necessárias, com auxílio dos órgãos competentes;

Controlar a escala de férias dos servidores e emitir respectivos avisos;

Reunir e manter atualizada, legislação referente à pessoal;

Manter atualizado os registros de pessoal;

Informar e instruir sobre os processos de natureza pessoal que tramitam na Secretaria;

Executar os projetos na área de recursos humanos, bem como, supervisionar e avaliar a execução dos mesmos;

Fornecer declarações e informações relacionadas com o cadastro e ficha financeira sob sua responsabilidade;

Executar as atividades relativas ao controle e conferência da Folha de Pagamento do
pessoal da Câmara Municipal;

Expedir certidões sobre a vida funcional dos servidores, inclusive declaração de
rendimentos quando solicitadas;

Registrar frequências de Vereadores;

Receber declaração de bens dos Vereadores e dos servidores em geral na data prevista
na Lei Orgânica, no
Regimento Interno e nas leis em vigor;

Abrir Processo Administrativo para procedimentos de concessão de benefícios à
servidores;

Realizar outras atribuições que lhe forem designadas pelo
Chefe do Legislativo.