Executar e orientar o cumprimento das normas relativas à Administração de Pessoal da Câmara Municipal;

Propor à Presidência, através da Secretária Administrativa, a lotação de servidores nos órgãos integrantes da estrutura administrativa da Câmara;

Comunicar à Secretaria Administrativa, mensalmente, a ocorrência de vagas no Quadro de Pessoal;

Zelar pela observância do sistema de classificação de cargos, propondo alterações julgadas necessárias, com auxílio dos órgãos competentes;

Controlar a escala de férias dos servidores e emitir respectivos avisos;

Reunir e manter atualizada, legislação referente à pessoal;

Manter atualizado os registros de pessoal;

Informar e instruir sobre os processos de natureza pessoal que tramitam na Secretaria;

Executar os projetos na área de recursos humanos, bem como, supervisionar e avaliar a execução dos mesmos;

Fornecer declarações e informações relacionadas com o cadastro e ficha financeira sob sua responsabilidade;

Executar as atividades relativas ao controle e conferência da Folha de Pagamento do
pessoal da Câmara Municipal;

Expedir certidões sobre a vida funcional dos servidores, inclusive declaração de
rendimentos quando solicitadas;

Registrar frequências de Vereadores;

Receber declaração de bens dos Vereadores e dos servidores em geral na data prevista
na Lei Orgânica, no
Regimento Interno e nas leis em vigor;

Abrir Processo Administrativo para procedimentos de concessão de benefícios à
servidores;

Realizar outras atribuições que lhe forem designadas pelo
Chefe do Legislativo.