18ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa

Sessão Plenária em Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

18ª Sessão Sessão Ordinária Finalizada

Data de Abertura:
20 de maio de 2025

Horário de Início:
08:54

Legislatura:
19ª Legislatura

Sessão Legislativa:
1ª Sessão Legislativa

Tipo de Sessão:
Sessão Ordinária

Horário de Encerramento:
12:25

Parlamentares Presentes

Matérias

Expedientes

Ordem do Dia

Lista de Presenças

Exibindo parlamentares presentes na sessão. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.

Foto	Parlamentar	Partido
	Adson Príncipe Adson Oda da Silva	PL
	Alex Garcia Alex Garcia Cardoso	PSD
	Azamor Pessoa Azamor Paulo Cardoso Pessoa	MDB
	Babá Tupinambá José Tupinambá Ribeiro Ponte	PP
	Cabo Linhares Paulo Cesar Rodrigues Linhares	PL
	Fernando Menezes Fernando Nogueira de Menezes	REPUBLICANOS
	Flávio Farias Flávio da Costa Farias	UNIÃO
	Fábio Cardoso Fábio Gadelha Cardoso	PODE
	Julvan Medeiros Carlos Julvan Silva de Medeiros	PSD
	Marcus Cursino Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino	UNIÃO
	Márcia Baranda Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda	UNIÃO
	Naldo Lima Josenaldo Batista Lima	PODE
	Telo Pinto Francisco Walteliton de Souza Pinto	AVANTE

Expedientes

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Matéria	Tipo Votação	Texto Original	Resultado
IND 494/2025 - Indicação nº 494/2025 Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria de Saúde (SEMSA) e Serviço de Atendimento à Vítima de Violência Sexual (SAVVIS) que disponibilizem uma equipe multiprofissional para realizarem escuta psicológica itinerante às vítimas de violência sexual nas comunidades da zona rural do município de Parintins, no período de seis meses, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 495/2025 - Indicação nº 495/2025 Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a contratação de profissionais para a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Agrovila do Caburi, sendo eles: auxiliar de higiene bucal, técnico de enfermagem e profissional de serviços gerais e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 496/2025 - Indicação nº 496/2025 Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, a elaboração e implantação de um plano de coleta de resíduos sólidos nas Agrovilas do Mocambo e do Caburi, visando garantir a destinação adequada do lixo e a preservação ambiental nessas comunidades e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 497/2025 - Indicação nº 497/2025 Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a contratação de profissional fisioterapeuta para atuar na Agrovila do Mocambo, a fim de atender à demanda da comunidade por serviços de reabilitação e cuidados com a saúde física e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 498/2025 - Indicação nº 498/2025 Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a realização de manutenção nos equipamentos odontológicos da Unidade Básica de Saúde da Agrovila do Caburi, visando garantir o pleno funcionamento dos atendimentos à população e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 499/2025 - Indicação nº 499/2025 Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins a aquisição de refletores para o campo de futebol na Comunidade São Raimundo Gregoste.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 500/2025 - Indicação nº 500/2025 Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMASTH, a criação de uma campanha permanente de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Parintins.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 501/2025 - Indicação nº 501/2025 Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMASTH, a Implantação de um canal municipal de escuta e denúncia segura para crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 502/2025 - Indicação nº 502/2025 Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a criação de um programa permanente de educação ambiental nas escolas da rede municipal de ensino, com ações práticas como hortas escolares, oficinas de reciclagem e campanha de preservação dos recursos naturais.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 503/2025 - Indicação nº 503/2025 Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que realize serviços de aterro, drenagem e demais medidas necessárias na Rua Travessa 1, no bairro Jacareacanga.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 504/2025 - Indicação nº 504/2025 INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP), em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para que seja realizada a reforma e adequações no paredão lateral ao prédio do Porto de Parintins, onde ocorre o embarque e desembarque de passageiros em lanchas e embarcações de pequeno porte.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 505/2025 - Indicação nº 505/2025 Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com Secretaria de Assistência Social, a solicitação de um CRAS na Comunidade do Macurany.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 506/2025 - Indicação nº 506/2025 Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que realize a manutenção da academia ao ar livre localizada na Praça da Liberdade, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 507/2025 - Indicação nº 507/2025 Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, , à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e ao senhor Marcos Anwdrey Marinho da Luz (diretor-presidente do SAAE), para que realize a recuperação da Estrada do Aninga devido a intervenções do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE), e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 508/2025 - Indicação nº 508/2025 A Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – (SAAE)- e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de um novo castelo em alvenaria para a caixa d’água na Comunidade Monte Horebe, região do Uaicurapá e dá outras providências	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 509/2025 - Indicação nº 509/2025 A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação – (SEMED), e Secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a reforma da Escola Municipal Monte Horebe, no rio Uaicurapá e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 510/2025 - Indicação nº 510/2025 Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal Obras e Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, reforma do Laboratório Matheus Penna Ribeiro e manutenção dos aparelhos e máquinas, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 511/2025 - Indicação nº 511/2025 Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Empresa Amazonas Energia, instalação de postes de iluminação e da rede elétrica no bairro Novo da Comunidade Bom Socorro do Zé Açú, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 512/2025 - Indicação nº 512/2025 Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto ao Setor de Iluminação Pública, troca de luminárias do Beco Raimundo Luiz de Menezes, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 513/2025 - Indicação nº 513/2025 Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretária Municipal de Limpeza Pública, remoção de entulhos da rua 8 do bairro Itaúna 2, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 514/2025 - Indicação nº 514/2025 Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Setor de Iluminação Pública, melhorias na via do ramal da Cecília e troca das luminárias, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 515/2025 - Indicação nº 515/2025 A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação – Semed- para que seja feito a manutenção na Escola Municipal Evangélica Betel- Comunidade Betel, região da Valéria e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 516/2025 - Indicação nº 516/2025 Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a aquisição de tablets para otimização dos serviços de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agente de Combate as Endemias - ACE, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 517/2025 - Indicação nº 517/2025 À Prefeitura Municipal de Parintins a transferência da balsa conveniada com o Governo do Estado, atualmente situada no Distrito do Mocambo, para a comunidade polo de Santo Antônio do Tracajá com objetivo de estabelecer funcionamento como porto e atendimento às necessidades da região	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 518/2025 - Indicação nº 518/2025 A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)/ Setor da iluminação Pública, para que realize reparos urgentes nas luminárias do campo e do quadro elétrico da Comunidade São Tomé região do Uaicurapá e dá outras providências	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 519/2025 - Indicação nº 519/2025 À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA LOCAL, COM FOCO NA VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL PARINTINENSE, GERAÇÃO DE RENDA E EMPREENDEDORISMO CULTURAL.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 520/2025 - Indicação nº 520/2025 À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, POR MEIO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, QUE ADOTE MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGENTES PARA RESOLVER O PROBLEMA DE FALTA DE ÁGUA E BAIXA DE PRESSÃO NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DO CASTANHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 521/2025 - Indicação nº 521/2025 À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP), PARA QUE FAÇA UM LEVANTAMENTO SOBRE AS LIXEIRAS VICIADAS NA CIDADE DE PARINTINS E QUE EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE- SEDEMA TOME PROVIDÊNCIAS PARA SUA EXTINÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 522/2025 - Indicação nº 522/2025 Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins,faça um acordo com o dono Mangueirão para que se tire uma parte do muro para dar mais visibilidade para os motoristas na Curva do São Benedito com a Avenida Amazonas.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 523/2025 - Indicação nº 523/2025 Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços-SEMOSP, que faça uma passarela de madeira ao lado da ponte Gavião, próximo ao Garantido.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 524/2025 - Indicação nº 524/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER A COMUNIDADE DO SANTO ANTÔNIO DO BRASIL ROÇA, REGIÃO DO ZÉ AÇU.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
MAP 25/2025 - Moção de Aplausos nº 25/2025 Ao Centro de Educação Infantil Pequeninos de Nazaré, pelos 41 anos de relevantes serviços prestados à Educação do município de Parintins	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
MAP 26/2025 - Moção de Aplausos nº 26/2025 Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Associação Cidadania Social e Sustentabilidade – ACSSUS pelo aniversário de 14 anos de existência desta instituição que ao logo dos anos vem desenvolvendo um trabalho significativo para a população Parintinense.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA GESTÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DURANTE GRANDES EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025 Dispõe sobre a implantação de sistema de informações turísticas e culturais em locais públicos através de QR Code no município de Parintins e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
PELOM 2/2025 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2/2025 ACRESCENTA O §14º AO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS (LEI Nº 01/2004) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
REQ 34/2025 - Requerimento nº 34/2025 Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazona por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), que realizem o Espetáculo Musical “O auto do meu boi” na sede do município de Parintins, nomes de junho, sendo este uma das atrações que antecedem o Festival Folclórico de Parintins 2025, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
REQ 35/2025 - Requerimento nº 35/2025 Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazona por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que realizem a ação de atendimentos da Carreta da saúde na sede do município de Parintins, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
REQ 36/2025 - Requerimento nº 36/2025 Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Assembleia Legislativa do Amazonas por meio da Comissão de Defesa do Consumidor e a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM), que realizem na sede do município de Parintins a Operação Limpa Nome, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
REQ 37/2025 - Requerimento nº 37/2025 Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, informações sobre o fornecimento de medicamentos pela rede pública do município, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
REQ 38/2025 - Requerimento nº 38/2025 Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, informações sobre a ausência de transporte escolar destinado a crianças, adolescentes e jovens residentes na Vila Santana, Núcleo São Jorge e Comunidade São Pedro do Paraíso, localizados no rio Uaicurapá, bem como sobre as medidas que estão sendo adotadas para solucionar essa questão.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
REQ 39/2025 - Requerimento nº 39/2025 DA AMAZONAS ENERGIA INFORMAÇÕES SOBRE A DEFICIÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA NA ZONA RURAL DE PARINTINS.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida

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