9ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa

Sessão Plenária em Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

9ª Sessão Sessão Ordinária Finalizada

Data de Abertura:
07 de abril de 2025

Horário de Início:
08:49

Legislatura:
19ª Legislatura

Sessão Legislativa:
1ª Sessão Legislativa

Tipo de Sessão:
Sessão Ordinária

Horário de Encerramento:
12:16

Parlamentares Presentes

Matérias

Expedientes

Ordem do Dia

Lista de Presenças

Exibindo parlamentares presentes na sessão. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.

Foto	Parlamentar	Partido
	Adson Príncipe Adson Oda da Silva	PL
	Azamor Pessoa Azamor Paulo Cardoso Pessoa	MDB
	Babá Tupinambá José Tupinambá Ribeiro Ponte	PP
	Cabo Linhares Paulo Cesar Rodrigues Linhares	PL
	Fernando Menezes Fernando Nogueira de Menezes	REPUBLICANOS
	Flávio Farias Flávio da Costa Farias	UNIÃO
	Fábio Cardoso Fábio Gadelha Cardoso	PODE
	Julvan Medeiros Carlos Julvan Silva de Medeiros	PSD
	Marcus Cursino Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino	UNIÃO
	Márcia Baranda Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda	UNIÃO
	Naldo Lima Josenaldo Batista Lima	PODE
	Telo Pinto Francisco Walteliton de Souza Pinto	AVANTE

Expedientes

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Matéria	Tipo Votação	Texto Original	Resultado
PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 469/2010-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA ROSA RIBEIRO VIEIRA LOCALIZADO NA RUA BARREIRINHA - BAIRRO EMÍLIO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR MANOEL JOSÉ RIBEIRO LOCALIZADO NA RUA BARREIRINHA - BAIRRO EMÍLIO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 237/2025 - Indicação nº 237/2025 Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, solicitando a manutenção do meio-fio na estrada do Macurany, especificamente na curva da Cristina, onde houve desabamento, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 238/2025 - Indicação nº 238/2025 Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Câmara de Parintins, a realização de uma Sessão Especial em Comemoração aos 70 anos de fundação e história do Colégio Batista de Parintins.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 239/2025 - Indicação nº 239/2025 Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Indicação ao Gabinete da Deputada Estadual Mayra Dias, para realização da Ação em Dias na comunidade Vila Batista, Área Indígena da região do Rio Uaicurapá, município de Parintins, em comemoração ao Dia dos Povos Originários.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 240/2025 - Indicação nº 240/2025 Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a Prefeitura Municipal de Parintins para a criação de um Cursinho Pré - Vestibular Popular gratuito, voltado a jovens e adultos de baixa renda no município de Parintins, com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior e promover a inclusão social e educacional da população mais vulnerável.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 241/2025 - Indicação nº 241/2025 Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT, solicitando a implantação e a manutenção da sinalização horizontal nas vias públicas do município, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 242/2025 - Indicação nº 242/2025 À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), que seja realizada a pintura de faixas de pedestre em frente a todas as escolas do município	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 243/2025 - Indicação nº 243/2025 À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) por meio do Setor de Iluminação Pública, que providencie a instalação de dois (2) postes de iluminação pública com painéis solares de LED na Comunidade Vila Nova – região das Ilhas	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 244/2025 - Indicação nº 244/2025 À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) por meio do Setor de Iluminação Pública, que providencie a instalação de dois (2) postes de iluminação pública com painéis solares de LED para a Comunidade Nossa Senhora de Nazaré (também chamada popularmente de Arquinho ou Pajé) – região das Ilhas	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 245/2025 - Indicação nº 245/2025 À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) por meio do Setor de Iluminação Pública, que providencie a instalação de dois (2) postes de iluminação pública com painéis solares de LED para a Comunidade Ilha das Onças – região das Ilhas	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 246/2025 - Indicação nº 246/2025 Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a aquisição de uma ambulância para a Agrovila do Caburi.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 247/2025 - Indicação nº 247/2025 Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma Sessão Especial no dia 21 de maio, em homenagem ao Dia do Assistente Social.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 248/2025 - Indicação nº 248/2025 Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins a realização dos serviços de tapa-buracos e recuperação do meio-fio na Rua Lindolfo Monte Verde, visando melhorar as condições de trafegabilidade e segurança para os moradores e transeuntes da referida via.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 249/2025 - Indicação nº 249/2025 Indica à Prefeitura de Parintins por meio da SEMASTH junto à SEMOSP que realize a revitalização do Centro do Idoso do Caburi, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 250/2025 - Indicação nº 250/2025 Indica à Prefeitura de Parintins por meio da SEMOSP e Setor de Iluminação Pública que realizem a manutenção das luminárias da Estrada Macurany, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 251/2025 - Indicação nº 251/2025 Indica à Prefeitura de Parintins por meio do SAAE que realize a instalação do Programa Água no Jurau na comunidade Ilha das Guaribas, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 252/2025 - Indicação nº 252/2025 Indica à Prefeitura de Parintins por meio da SEMOSP que realize o recapeamento e a instalação de meio fio da rua Fausto Bulcão, no trecho entre a esquina do CETI Glaucio Gonçalves e o 2º bloco do galpão do boi Caprichoso, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 253/2025 - Indicação nº 253/2025 Indica à Prefeitura de Parintins por meio da SEDEMA que realize a aplicação de multas e campanha de conscientização de combate a lixeiras viciadas na sede do Caburi, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 254/2025 - Indicação nº 254/2025 Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, a reposição de luminárias na estrada Odovaldo Novo, no trecho compreendido entre a empresa Ambev e a entrada da estrada São Miguel, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 255/2025 - Indicação nº 255/2025 Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a realização de reforma geral da Escola Municipal Senador José Esteves, localizada na Comunidade São Pedro do Mocambo Do Arari, zona rural de Parintins, visando a melhoria da infraestrutura escolar e garantindo melhores condições de ensino e aprendizagem, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 256/2025 - Indicação nº 256/2025 Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP), a construção de um novo cemitério no Distrito do Caburi, considerando as condições inadequadas do atual cemitério, localizado ao lado de uma praia e sujeito a alagamentos durante o período de cheia, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 257/2025 - Indicação nº 257/2025 Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Deputada Estadual Mayra Dias, a inclusão de um médico (a) neurologista nas próximas ações sociais programadas para o município de Parintins e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 258/2025 - Indicação nº 258/2025 Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar uma Sessão Especial em Homenagem a Casa de Acolhida Santa Rita a ser realizada no mês de abril e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 259/2025 - Indicação nº 259/2025 Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Obras e Infraestrutura, a reforma da escadaria da comunidade Simeão Ponta Alta, localizada no rio Mamurú, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 260/2025 - Indicação nº 260/2025 Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Obras e Infraestrutura, manutenção da caixa d’agua da comunidade Simeão Ponta Alta, localizada no rio Mamurú, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 261/2025 - Indicação nº 261/2025 Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA devolução da ambulancha do Santo Antônio do Tracajá para o porto da comunidade, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 262/2025 - Indicação nº 262/2025 Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA uma Técnica de Enfermagem para atuar no posto de saúde Sr. Jafé, localizado na comunidade Santo Antônio do Tracajá, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 263/2025 - Indicação nº 263/2025 Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e ao Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria Estadual de Educação e Desporto Escolar – SEDUC, a realização de programa de capacitação de docentes e equipe pedagógica, em combate e prevenção ao bullying e cyberbullying nas escolas, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 264/2025 - Indicação nº 264/2025 Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria Estadual de Educação e Desporto Escolar – SEDUC, para que implante Programa de Combate e Prevenção a Pedofilia na Internet nas Escolas e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 265/2025 - Indicação nº 265/2025 Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a Implantação do Plano Municipal da Primeira Infância, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 266/2025 - Indicação nº 266/2025 Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, a Implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no munícipio de Parintins, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 267/2025 - Indicação nº 267/2025 A Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a contratação de uma merendeira para a comunidade Santa Terezinha, região do Caburi e dá outras providências	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 268/2025 - Indicação nº 268/2025 À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) por meio do Setor de Iluminação Pública, que providencie a instalação de dois (2) postes de iluminação pública com painéis solares de LED na comunidade Sagrada Família (conhecida Ilha das Guaribas) – região das Ilhas	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 269/2025 - Indicação nº 269/2025 A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a ampliação da Escola Municipal da Comunidade Palhal, região do Caburi e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 270/2025 - Indicação nº 270/2025 Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, transporte escolar para atender a cabeceira do Timbó localizada nas proximidades da comunidade Monte Sinai do rio Uaicurapá, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 271/2025 - Indicação nº 271/2025 A Prefeitura Municipal de Parintins, para providenciar uma Balsa para a Rampa do Mercado Municipal Leopoldo Neves e dá outras providências	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 272/2025 - Indicação nº 272/2025 A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação – Semed- para que seja feito reparos na Escola Municipal da Comunidade São Pedro do Mocambo e dá outras providências	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
IND 273/2025 - Indicação nº 273/2025 : Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP) e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), a construção de um Centro do Idoso no distrito do Caburi, com o objetivo de oferecer um espaço adequado para encontros, atividades de lazer, bem-estar e integração social dos idosos da comunidade, e dá outras providências.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
MAP 13/2025 - Moção de Aplausos nº 13/2025 Requeiro, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES ao Amazonas Futebol Clube pela conquista do Campeonato Amazonense de 2025.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
MAP 14/2025 - Moção de Aplausos nº 14/2025 Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações ao Senhor Caio André de Oliveira – Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa pelo seu empenho em Organizar o 58º Festival Folclórico e a valorização da cultura de Parintins.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
MAP 15/2025 - Moção de Aplausos nº 15/2025 Pelos 20 anos de fundação do Instituto Geográfico e Histórico de Parintins – IGHP	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
MPE 9/2025 - Moção de Pesar nº 9/2025 Solicitar MOÇÃO DE PESAR à família do Senhor Domingos Guariguazi Vasconcelos no dia 06 de abril de 2025.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR EDUARDO FRANÇA LESSA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR IVO MEIRELES	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida
PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSEAO SR. MILTON CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Apenas Leitura	Download	Matéria Lida

Ordem do Dia

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