Câmara Municipal de Parintins

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PLO 17/2025

Projeto de Lei Ordinária em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA ROSA RIBEIRO VIEIRA LOCALIZADO NA RUA BARREIRINHA - BAIRRO EMÍLIO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Status da Matéria: Aprovada - 9ª Sessão Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
07/04/2025
Tipo de Apresentação:
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Urgente
Texto Original:
Baixar Matéria Legislativa
1
Autor(es)
0
Relator(es)
3
Tramitações
Aprovada
Situação

Documentos Acessórios

Tipo Nome Data Autor Arquivo
Parecer PARECER CCJ Projeto de Lei n° 017/2025 - PGMP. 07/04/2025 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Baixar
Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA ROSA RIBEIRO VIEIRA LOCALIZADO NA RUA BARREIRINHA - BAIRRO EMÍLIO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem MENSAGEM N 02/2025-PGMP 04/04/2025 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Baixar

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Autorias

Foto Autor Principal
MF
Mateus Ferreira Assayag
Chefe do Poder Executivo
Prefeito
Principal

Relatoria

Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.

Tramitações

Data Unidade Origem Unidade Destino Status
07/04/2025 Departamento Legislativo - DL CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos Aguardando parecer da comissão
07/04/2025 Departamento Legislativo - DL Plenário - PLEN Proposição considerada objeto de deliberação pelo Plenário
07/04/2025 Procuradoria Geral do Município - PGMP Departamento Legislativo - DL Aguardando a Discussão e Votação da Propositura

Votações Detalhadas

Votação #1 - 9ª Sessão (07/04/2025)

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei aprovado com dispensa dispensa dos interstícios legais e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito.

Resultado da Votação:
12 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica

Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.